Noticias Juridicas 2025

NOTÍCIAS JURÍDICAS
15.12.2025 - Reforma tributária: Folha de pagamento, terceirização e IA...
15-12.2025 - Febrac reforça na CNC articulação em apoio à Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios...
12.12.2025 - eSocial exigirá atualização de certificados para novo padrão em 2026...
10.12.2025 - Abertas as inscrições para o Eneac 2026...
08-12.2025 - Reforma tributária: o que muda com a entrada em vigor dos novos tributos em 2026...
08-12.2025 - Diversidade do trabalho no Brasil exige contratos flexíveis, diz dirigente da CNI...
05-12.2025 - Negociação coletiva tem limite?...
05-12.2025 - Marinho pede debate sobre escala 6x1 e financiamento de sindicatos...
04-12.2025 - Justiça do Trabalho não pode ser ameaçada pelo processo civilizatório, diz presidente do TST...
04-12.2025 - Fim da escala 6x1 emperra na Câmara mesmo após ajuste em projeto original...
01-12.2025 - Não cabe responsabilização de cônjuge de sócio em execução trabalhista, diz TST...
01-12.2025 - Reajuste do salário mínimo deve ficar menor do que o previsto em 2026; entenda...
28.11.2025 - Empresas Correm Contra o Tempo na Virada para 2026 com Nova Onda de Terceirização da Limpeza...
28.11.2025 - É urgente BC entender que corte de juros,é necessário, diz Marinho após Caged...
26.11.2025 - Indébitos tributários como alternativa legítima na execução trabalhista...
26.11.2025 - Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas...
25.11.2025 - STF vai retomar julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho...
25.11.2025 - No TST, Febrac se posiciona a favor de dissídio coletivo somente com anuência expressa dos sindicatos patronal e laboral...
24.11.2025 - TRT-3 mantém justa causa por racismo recreativo em grupo de WhatsApp...
24.11.2025 - 2025: um ano de protagonismo do setor de asseio e conservação...
19.11.2025 - Infectologista dos EUA alerta para riscos da má higienização em hospitais...
19.11.2025 - Pleno do TST admite dissídio coletivo sem comum acordo, se houver recusa em negociar...
18.11.2025 - TST nega nova reintegração de bancária dispensada após decisão por etarismo...
18.11.2025 - Decisão do STF sobre redirecionamento de execução trabalhista aumenta proteção de sócios...
17.11.2025 - TST reconhece validade de acordo coletivo sobre adicional noturno...
17.11.2025 - Mais concorrência reduzirá preço dos alimentos, diz Marinho sobre VR/VA...
14.11.2025 - TST decidirá se a dispensa de pessoas com deficiência e reabilitados exige contratação prévia de substituto...
14.11.2025 - Na COP30 Luiz Marinho alerta sobre a necessidade de adaptação às altas temperaturas no ambiente laboral...
12.11.2025 - Terceirização 4.0 demanda IA e Segurança de Dados nos novos contratos de facilities...
12.11.2025 - Receita Federal ajusta critérios para habilitação de créditos tributários de decisões coletivas...
11.11.2025 - Demissão ocorrida depois de AVC não é discriminatória, decide TRT-18...
11.11.2025 - Empresas reagem a mudanças do governo em vale-alimentação...
10.11.2025 - Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS...
10.11.2025 - Preparem-se porque vai chegar o fim da escala 6x1, diz ministro do Trabalho...
07.11.2025 - SEAC-SP reforça orientação às empresas diante de relatório que aponta diferença salarial de 21,2% entre homens e mulheres...
07.11.2025 - Governo vai repetir experiência de abertura de mercado de cartões para reduzir taxas cobradas no vale-refeição...
06.11.2025 - Câmara dos Deputados aprova ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias e propõe mudança gradual...
06.11.2025 - Setor de serviços terceirizáveis gera saldo positivo de empregos no Brasil em 2025...
04.11.2025 - Receita Federal impõe novas regras para subvenções de ICMS no IRPJ e CSLL...
04.11.2025 - Ministérios do Trabalho e das Mulheres apresentam 4º Relatório de Transparência Salarial...
31.10.2025 - Congresso receberá Luiz Marinho, empresários e sindicalistas para debater 6x1...
31.10.2025 - Câmara discute cortes e regras para incentivos tributários...
30.10.2025 - O avanço do compliance nas empresas diante do aumento das ações trabalhistas e da nova era de fiscalização digital...
30.10.2025 - Erika Hilton encontra Haddad para receber sugestões sobre fim da escala 6x1...
29.10.2025 - Parecer Jurídico - Fraude formal em licitação e declaração de inidoneidade (Acórdão nº 2088/2025 - TCU - Plenário)...
28.10.2025 - Ct Febrac 184-2025 - Parecer e Nota Jurídica...
27.10.2025 - Nota Jurídica - STF restabelece obrigatoriedade de valores certos nas ações trabalhistas...
24.10.2025 - Parecer Jurídico - STF Tema 1.232 (Execução Trabalhista e Grupo Econômico)...
22.10.2025 - Nota Jurídica - Justiça Gratuita e Efeitos Prospectivos (TST, junho/2025)...
21.10.2025 - Nota Jurídica sobre o Tema 1.389 do STF(Pejotização) - Audiência Pública...
20.10.2025 - Nota Jurídica - Responsabilidade Pré-Contratual e Frustração de Contratação ...
15.10.2025 - Informativo Jurídico sobre Precedentes e Estudo do TST...
14.10.2025 - Parecer Jurídico - Tutela Inibitória e Prevenção ao Assédio...
13.10.2025 - Novos precedentes do TST exigem atenção das empresas do setor...
10.10.2025 - Nota Jurídica - Prevenção da Litigância Abusiva - CNJ...
09.10.2025 - Alerta Jurídico - PL 1087/2025: Tributação de Lucros e Dividendos...
08.10.2025 - Parecer Jurídico - Ressarcimento de despesas com veículo próprio, constituem remuneração sujeita ao Imposto de Renda e às contribuições previdenciárias (INSS)...
07.10.2025 - Nota Jurídica - Tese Jurídica nº 125 do Tribunal Superior do Trabalho...
06.10.2025 - Lei do Bem: entenda como funciona e quais benefícios concede...
06.10.2025 - 'Ficou mais fácil ajuizar ação trabalhista', critica ministra do TST...
03.10.2025 - Mercado corporativo já representa até 50% do faturamento de franquias de limpeza...
03.10.2025 - Isenção do IR: Senado deve aprovar projeto rapidamente, avaliam senadores...
30.09.2025 - Reforma tributária pode elevar custos e alterar competitividade do setor de serviços...
30.09.2025 - Debatedores divergem sobre limites entre modernização e precarização do trabalho...
29.09.2025 - "Escala 6x1 é a mais cruel que existe", diz ministro do Trabalho...
29.09.2025 - Foreac Sul destaca saúde mental, economia e IA em evento de alto impacto no setor...
26.09.2025 - Terceirização e o desafio da gestão pública...
26.09.2025 - A proteção em face da automação: como o mercado de trabalho deve lidar com as novas tecnologias?...
24.09.2025 - Lula pede ao STF inclusão de despesas tributárias no cálculo do PIS/Cofins...
24.09.2025 - CAE vai votar isenção de Imposto de Renda para até R$ 5 mil na quarta...
23.09.2025 - FGTS é pilar da proteção social e precisa ser preservado, afirma ministro Luiz Marinho...
23.09.2025 - Negociações coletivas ampliam garantias para atuação sindical, aponta boletim do MTE...
22.09.2025 - TST adota nova decisão sobre participação nos lucros e resultado...
22.09.2025 - Governo federal amplia direitos para terceirizados: menos horas de trabalho e mais previsibilidade de férias...
19.09.2025 - Reforma Tributária: Inclusão do IBS e CBS no ICMS gera debate sobre aumento disfarçado de impostos...
19.09.2025 - Advogada orienta empresas a promover saúde mental no trabalho...
17.09.2025 - Portaria terceirizada explode em 2025: empresas economizam, condomínios respiram aliviados...
17.09.2025 - São Paulo realiza mutirão na Praça da República durante o Dia Mundial da Limpeza...
15.09.2025 - Por que as ações trabalhistas voltaram a crescer? ...
15.09.2025 - Reforma Trabalhista e jornada de trabalho: o que muda para empresas e funcionários?...
12.09.2025 - MTE lança Cartilha Amarela no Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio...
11.09.2025 - Nota Jurídica 151/2025 - Transação tributária de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 45 milhões...
10.09.2025 - Novos Precedentes do TST: impactos diretos para o setor de asseio e conservação...
09.09.2025 - Nota Jurídica - Prioridade Processual para Gestantes, Lactantes e Puérperas...
08.09.2025 - TRT-23 mantém justa causa de empregado por falso testemunho...
08.09.2025 - TST define teses sobre plano de saúde, hora extra e gorjeta; entenda...
05.09.2025 - Nota Explicativa Jurídica sobre Perícia Técnica Indevida...
02.09.2025 - Justiça do Trabalho não impede crescimento econômico, diz presidente do TST...
02.09.2025 - STF anula decisão do TRT-2 que validou autuação do MTE por terceirização...
27.08.2025 - Projeto de lei pode mudar a forma de resolver conflitos trabalhistas no Brasil...
27.08.2025 - TST fixa 69 novas teses vinculantes; veja quais são...
25.08.2025 - Juiz afasta incidência de INSS em verba de vale-transporte e plano de saúde com coparticipação ...
25.08.2025 - Programa Crédito do Trabalhador impõe obrigações mensais aos empregadores e gera dúvida sobre descontos...
22.08.2025 - TST e TRTs firmam compromisso para fortalecer sistema de precedentes...
22.08.2025 - STF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral...
20.08.2025 - O desafio de obter acesso a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e a importância do registro no MTE...
20.08.2025 - Taxa do vale-refeição e vale-alimentação terá novo limite a partir de agosto...
19.08.2025 - Informações Jurídicas - Cancelamento das Súmulas 294 e 452 do TST...
18.08.2025 - Recuperação tributária: empresas podem perder milhões sem revisão antes da Reforma...
18.08.2025 - Incide contribuição previdenciária sobre bolsa de jovem aprendiz, decide STJ...
15.08.2025 - Entre celetização e pejotização: desafios do Tema 1.389 do STF...
15.08.2025 - Fim das Súmulas 294 e 452 do TST: importante marco para segurança jurídica...
13.08.2025 - STF - Reclamação Constitucional nº 81.188 - Tema 1.389 (Pejotização)...
12.08.2025 - GT da reforma administrativa: escasso diálogo e risco de retrocesso...
12.08.2025 - Qual é o prazo para adequar a nota fiscal eletrônica à reforma tributária?...
11.08.2025 - Justiça de MG mantém justa causa de mulher que fez bronzeamento artificial durante atestado médico...
11.08.2025 - Reforma tributária exige reavaliação contratual para preservar equilíbrio econômico...
06.08.2025 - Construtoras aceleram limpeza pós‑obra terceirizada e cortam custos até 30%!...
06.08.2025 - Drones agilizam limpeza e inspeções na Linha 5-Lilás...
05.08.2025 - TRT-5 mantém justa causa de empregado que depreciou empresa em vídeos...
05.08.2025 - Empresas têm até 31 de agosto para entregar novo relatório salarial...
04.08.2025 - Multa do artigo 477 da CLT à luz da nova tese vinculante do TST...
04.08.2025 - Bancos se surpreendem com inadimplência em novo consignado para trabalhadores CLT, que chega a 10%...
31.07.2025 - Ct Febraf 147-2025 - Alerta jurídico às empresas - Publicada a Lei nº 15.176-2025...
30.07.2025 - NOTA TÉCNICA - Receita Federal simplifica compensação de créditos previdenciários – Entenda o que muda e como sua empresa pode se beneficiar...
29.07.2025 - Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a RAIS: entenda os riscos...
29.07.2025 - Governo exige cota para mulheres vítimas de violência em contratos públicos...
28.07.2025 - Análise Jurídica – Decreto nº 12.516/2025 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 14.133/2021 para promover a equidade de gênero nas contratações públicas...
25.07.2025 - Nota Explicativa - Atualização dos valores de Multas Administrativas trabalhistas E-Social portaria MTE nº 1.131, de 3 de julho de 2025...
24.07.2025 - Informativo Jurídico - TST limita condenação ao valor indicado na petição inicial - Julho/2025...
23.07.2025 - Orientações sobre Adicional de Insalubridade e Validade das Normas Coletivas...
22.07.2025 - Alcolumbre prorroga vigência de MP com alternativas ao IOF...
22.07.2025 -Reforma Administrativa avança na Câmara mas é amplamente criticada por sindicatos...
21.07.2025 - Negociação coletiva - Presente e futuro...
18.07.2025 - TRT-4 mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto...
18.07.2025 - O que esperar da reforma tributária?...
16.07.2025 - Reforma tributária pode impulsionar negociação sindical e pejotização ao mesmo tempo...
16.07.2025 - Governo e Congresso não chegam a acordo sobre aumento do IOF; decisão fica para o STF...
15.07.2025 - Tomador de serviços é responsável pela saúde de empregados terceirizados...
15.07.2025 - Ives Gandra Filho: ‘Penso ser necessário se discutir uma reforma trabalhista 2’...
11.07.2025 - Salário mínimo 2026 deve ser de R$ 1.630 com ajuste menor que em 2025...
11.07.2025 - Empresas deverão abrir dados sobre verdadeiros donos, aprova CCT...
10.07.2025 - Limitação dos valores indicados na inicial: inconstitucionalidade do artigo 840, §1º da CLT...
10.07.2025 - eSocial poderá ter cadastro de devedor de pensão alimentícia, aprova CAS...
08.07.2025 - Pejotização: Gilmar defende debate técnico e olhar internacional...
08.07.2025 - Judicialização do IOF ameaça crédito para mais de 3 milhões de empresas...
07.07.2025 - Agenda Brasil: Reforma administrativa não deve trazer redução de gastos e foca em avaliar servidores e preservar estabilidade...
07.07.2025 - TST define 40 novas teses vinculantes; veja quais são...
04.07.2025 - Novas Exigências para Abertura de Empresas e Impactos da Implementação do Módulo Administração Tributária da Receita Federal...
30.06.2025 - eSocial adota novo padrão de certificado digital a partir de 30 de junho...
30.06.2025 - Explosão na Terceirização de Portaria: Como Empresas Estão Cortando Custos e Aumentando a Segurança em 2025...
24.06.2025 - STF determina prazo para Congresso criar crime de retenção dolosa de salário...
24.06.2025 - Senador Laércio Oliveira defende valorização do trabalhador terceirizado...
23.06.2025 - TRT-3 nega danos a vendedora por uso de imagem previamente autorizado...
23.06.2025 - Governo fixa cota mínima de 8% para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas terceirizadas...
16.06.2025 - Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores...
16.06.2025 - Contratos públicos com propósito: ESG e inclusão como critério de desempate...
11.06.2025 - Nova regra permite contratar mais de um consignado por vínculo empregatício...
11.06.2025 - Câmara aprova projeto que permite cancelamento online de contribuição sindical...
09.06.2025 - Frente Parlamentar pelo Livre Mercado se manifestar sobre o recente aumento do IOF...
09.06.2025 - Em reunião "histórica" com Câmara e Senado, governo decide substituir decreto que aumentou IOF...
06.06.2025 - Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços...
06.06.2025 - Novo piso salarial paulista para 2025 será de R$ 1.804,00...
04.06.2025 - Trabalhadores vinculam mais de 35% da renda com consignado CLT, diz estudo...
04.06.2025 - Governo vai apresentar medidas fiscais depois de reunião com líderes no domingo, diz Haddad...
03.06.2025 - Empresas buscam funcionários para lidar com reforma tributária...
03.06.2025 - MTE lança série de boletins com boas práticas em negociação coletiva...
02.06.2025 - Redução da jornada de trabalho custaria 1,2 milhão de empregos já no primeiro ano, alerta José Pastore...
02.06.2025 - Manifestação das Confederações sobre as mudanças no IOF...
30.05.2025 - Manual do Novo Crédito Consignado, elaborado pela Dra. Lirian Cavalhero, assessora jurídica da FEBRAF...
28.05.2025 - Setor de Limpeza Pós-Obra Registra Crescimento de 8,5% no Brasil em 2024...
28.05.2025 - Câmara vota PL que revoga pontos desatualizados da CLT e cancelamento digital da contribuição sindical gera polêmica...
27.05.2025 - O que será do Direito do Trabalho?...
27.05.2025 - Terceirização e pejotização são fenômenos distintos', diz presidente do TRT15...
26.05.2025 - Enfermeira tem justa causa após adulterar atestado de afastamento...
26.05.2025 - Vale-transporte e fretamento de mão de obra agora são insumos para PIS/COFINS...
23.05.2025 - Consignado na Folha de Pagamento: evite erros que geram passivos trabalhistas...
23.05.2025 - Simplificação tributária traz riscos e exige adaptação para empresas...
21.05.2025 - Portaria sobre trabalho em feriados entrará em vigor em 1º julho...
21.05.2025 - Tribunal Superior do Trabalho fixa 17 novas teses de caráter vinculante...
20.05.2025 - LGPD e RH: protegendo dados sensíveis de funcionários...
20.05.2025 - MTE prorroga por um ano a obrigação das empresas indicarem riscos psicossociais...
15.05.2025 - TRT-15 mantém justa causa e reforça que racismo não é "brincadeira"...
15.05.2025 - Reforma prevê alíquota do IVA com teto de 26,5% e ajustes futuros...
14.05.2025 - Inclusão dos Fatores de Risco Psicossociais no GRO passa a valer dia 26 deste mês em caráter educativo...
13.05.2025 - Gilmar liga para Lula e reclama de declaração de ministro...
13.05.2025 - Alckmin rebate críticas ao consignado CLT e diz que objetivo ‘é melhorar renda’ do trabalhador...
12.05.2025 - Pensão previdenciária não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista...
12.05.2025 - Desafio é convencer empresários e Congresso, diz Marinho sobre fim da escala 6x1...
07.05.2025 - Nova versão da IA da Justiça do Trabalho tem integração com o PJe...
07.05.2025 - Alckmin sobre escala 6×1: redução da jornada é uma tendência mundial...
06.05.2025 - Lei da igualdade salarial: PGR é contra divulgar salários por cargo...
06.05.2025 - Da suspensão dos processos sobre vínculo de emprego em contratos de terceirização...
30.04.2025 - Ct Febraf 73-2025 - Análise Jurídica - Portaria MTE nº 547, de 11 de abril de 2025...
29.04.2025 - Pejotização não é fraude; é o século 21 batendo à porta...
29.04.2025 - TST fixa 12 teses repetitivas; vínculo e gestação são temas...
28.04.2025 - NR-1: Governo adia vigência de norma sobre saúde mental no trabalho...
28.04.2025 - 42º GEASSEG reúne setor de segurança privada e asseio em Aracaju...
25.04.2025 - Notificação por WhatsApp em processo trabalhista é válida, diz TRT-10...
25.04.2025 - STF suspende ações sobre pejotização: o que muda para empresas e trabalhadores?...
23.04.2025 - Governo cogita adiar norma que obriga empresas a informar riscos de estresse e burnout no trabalho...
23.04.2025 - "A PEC 08/25 quer reduzir 480 horas abruptamente e sem negociação”, critica professor José Pastore...
22.04.2025 - Limpeza Pós-Obra: Setor Terceirizado Impulsiona Economia com Crescimento Recorde em 2024...
22.04.2025 - STF reforça a licitude da terceirização em atividade-fim e suspende todas as ações envolvendo o tema "pejotização"...
16.04.2025 - Entidades repudiam decisão de Gilmar que suspendeu ações de pejotização...
16.04.2025 - NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada...
15.04.2025 - Governo valida lei e prepara mudança em todos os feriados de 2025...
15.04.2025 - Há muitas divergências na aplicação da reforma trabalhista, diz advogado...
14.04.2025 - Governo cria plano para combater desigualdade salarial de gênero...
14.04.2025 - A importância da implementação da NR-1 para enfrentamento dos riscos psicossociais e do assédio no ambiente de trabalho...
11.04.2025 - Empresa é obrigada a descontar empréstimo consignado na folha do trabalhador CLT...
09.04.2025 - Projeto de Lei propõe reformulação da Lei de Falência...
09.04.2025 - Jornada de 36 horas trará empregos e qualidade de vida, dizem debatedores...
08.04.2025 - Desconsideração da PJ: Como empresários protegem o patrimônio...
08.04.2025 - MTE intensificará fiscalização sobre recolhimento do FGTS pelos empregadores...
07.04.2025 - Foreac abre inscrições para a edição de 2025 no Nordeste...
07.04.2025 - Justiça decide que limpeza de banheiro para funcionários não gera insalubridade...
02.04.2025 - Escassez de mão de obra desafia setor de serviços e facilities no Brasil...
02.04.2025 - Desconto em folha: MTE altera regras e exige dados à Dataprev...
01.04.2025 - Donos de hospitais iniciam pressão no Congresso para barrar PEC que acaba com escala 6x1...
01.04.2025 - Reforma tributária vai gerar um boom da terceirização no setor de serviços?...
31.03.2025 - PL na Câmara quer contar deslocamento a local remoto como jornada...
31.03.2025 - Mobilização por Reforma Administrativa ganha fôlego...
28.03.2025 - Empregada que negou registro para manter Bolsa Família pagará má-fé...
28.03.2025 - Presidente da Cebrasse defende reforma administrativa como chave para o desenvolvimento do Brasil...
26.03.2025 - Gleisi recebe Erika Hilton para reunião e discute fim da escala 6x1...
25.03.2025 - Reforma tributária pode elevar impostos do setor de serviços e pressionar preços? Entenda mudanças...
25.03.2025 - Ct Febraf 60-2025 - Parecer Jurídico - Responsabilidade das Empresas Contratantes de Serviços Terceirizados no Setor Privado...
24.03.2025 - Ct Febraf 59-2025 - Relatório das 21 Teses Fixadas pelo TST...
21.03.2025 - Ct Febraf 58-2025 - Resumo Jurídico dos Precedentes Trabalhistas do STF e TST...
20.03.2025 - Governo quer ampliar faixa de isenção do IRPF 2025 para dois salários mínimos; ajuste passaria de R$ 2.824 para R$ 3.036 neste ano...
19.03.2025 - Ministro do Trabalho e Emprego assina acordo para reforçar segurança no uso de máquinas e equipamentos...
19.03.2025 - A CLT precisa ser reformulada: por uma legislação trabalhista do século 21...
18.03.2025 - Sucumbência na DPJ: por que isso afeta empresas, empresários e advogados...
18.03.2025 - Em visita a Sorocaba, ministro do Trabalho fala do fim da escala 6×1...
17.03.2025 - Mudanças de lei sobre trabalho em feriados no comércio: o que você precisa saber...
17.03.2025 - Recriação do imposto sindical irrita parlamentares...
14.03.2025 - Proposta busca corrigir distorções que afetam terceirizados na administração pública...
14.03.2025 - Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista...
12.03.2025 - Como a inteligência artificial está transformando a Gestão de Facilities...
12.03.2025 - Como irá funcionar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais de ICMS...
11.03.2025 - Uma epidemia de "burnout" ou resposta à regulação?...
11.03.2025 - O que se sabe sobre consignado para CLT que Lula lança na quarta-feira...
10.03.2025 - Empresas devem mapear riscos psicossociais no trabalho a partir de maio...
10.03.2025 - Inteligência Artificial já é pilar para o setor de Facility Management...
06.03.2025 - STF e o tema da terceirização...
06.03.2025 - Novo PL propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas...
05.03.2025 - Agora é lei: empresas serão obrigadas a cuidar da saúde mental dos colaboradores...
05.03.2025 - TRT-3 anula decisão e valida terceirização de atividade-fim...
27.02.2025 - Os desafios da gestão de contratos frente ao reajuste do setor de asseio e conservação...
27.02.2025 - TST define 21 novas teses vinculantes...
25.02.2025 - Proposta busca corrigir distorções que afetam terceirizados na administração pública...
25.02.2025 - Escala 6x1: Erika Hilton apresenta nesta terça proposta que acaba com esse modelo de trabalho...
24.02.2025 - Empresas têm até 28/02 para entregar informações para o 3º Relatório de Transparência Salarial...
24.02.2025 - Portaria 671/21: mudanças no controle de ponto e impacto nas empresas...
24.02.2025 - Ct Febrac 52-2025 - Análise Jurídica - Decisão do STJ sobre os pagamentos a gestantes afastadas durante a pandemia...
21.02.2025 - Ct Febrac 51-2025 - Análise Jurídica - A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e o Tema 1118 do STF...
19.02.2025 - Empresas são investigadas por barrar contribuição sindical...
19.02.2025 - TST vai definir novas diretrizes para padronizar julgamentos sobre terceirização e pejotização...
18.02.2025 - A variação da taxa básica de juros (Selic) e o impacto no passivo trabalhista empresarial...
18.02.2025 - TJ-SP suspende cobrança de R$ 5,49 de tarifa de ônibus a empresas que compram vale-transporte...
17.02.2025 - Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato...
17.02.2025 - Plano de saúde pet na CLT: novidade na legislação trabalhista reconhece a existência de famílias multiespécie...
14.02.2025 - Justiça nega indenização por verificar culpa exclusiva de trabalhadora que caiu durante limpeza de cozinha...
14.02.2025 -Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações...
13.02.2025 - STF discute responsabilidade de governos em fiscalizar contratos de terceirização; entenda principais pontos...
13.02.2025 - Febraf alerta sobre os impactos econômicos das reivindicações por adicional de insalubridade...
12.02.2025 - Projeto de lei busca excluir IBS e CBS da base de cálculo de outros tributos...
12.02.2025 - CNC alerta para impactos da alta da Selic no comércio e nos serviços...
11.02.2025 - Mantida justa causa a trabalhadora que fez apologia ao álcool em suas redes em horário de trabalho...
11.02.2025 - Novas ações trabalhistas na Justiça ultrapassam 2 milhões em 2024, maior aumento desde a reforma...
10.02.2025 - Síndrome de burnout e compliance trabalhista: novo olhar sobre a saúde ocupacional...
10.02.2025 - Relatório de Transparência Salarial: prazo de envio pelas empresas vai até o dia 28 de fevereiro...
07.02.2025 - MTE atualiza Manual da Aprendizagem com diretrizes para contratação de aprendizes...
07.02.2025 - Nova CLT traz a semana de 4 dias e outras mudanças...
06.02.2025 - Mantida justa causa de auxiliar que fazia apostas online no trabalho...
06.02.2025 - Supermercados detalham ao governo suas propostas de mudanças no vale-refeição para 'baixar preços dos alimentos...
04.02.2025 - Pejotização e terceirização: TST julga casos que podem redefinir relações de trabalho...
04.02.2025 - Febraf parabeniza Laércio Oliveira pela nomeação à Mesa Diretora do Senado Federal...
31.01.2025 - eSocial será usado para facilitar acesso ao consignado por trabalhadores CLT...
31.01.2025 - Facilities: a gestão que transforma ambientes e impulsiona a sociedade...
30.01.2025 - Nova obrigação: empresas devem implementar planos de saúde mental para funcionários a partir de maio...
30.01.2025 - Opinião | Com PEC para trabalho na escala 4x3, Brasil teria mais descanso do que trabalho...
29.01.2025 - Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante...
29.01.2025 - MPT lança versão atualizada do Manual de Igualdade de Gênero no Trabalho...
28.01.2025 - TST valida norma coletiva e reafirma prevalência do negociado sobre legislado...
28.01.2025 - Normas que regulamentam a equidade salarial como critério de desempate nas licitações...
27.01.2025 - Horas extras, intrajornada e insalubridade lideram ações no TST em 2024...
27.01.2025 - Selo Compromisso com a Inclusão estimula empresas até 100 empregados...
23.01.2025 - Senado adia discussão sobre gastos com terceirização...
23.01.2025 - Projeto exclui prêmio ao trabalhador do cálculo da contribuição previdenciária...
22.01.2025 - Trabalho durante o período de licença médica pode levar a uma demissão por justa causa...
22.01.2025 - TST define novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro...
21.01.2025 - Atraso no pagamento de salário não gera danos morais, decide TRT-2...
21.01.2025 - Lula ciente: Lei trabalhista crava 3 viradas em férias de CLTs e patrões recebem alerta em 2025...
20.01.2025 - Veja as metas do CNJ para a Justiça do Trabalho em 2025...
20.01.2025 - A reforma tributária e a alíquota recorde...
15.01.2025 - TST muda regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro...
15.01.2025 - Febrac moderniza nome para acompanhar mudanças do setor...
14.01.2025 - Projeto assegura auxílio-alimentação para empregado em tratamento...
14.01.2025 - Nova contribuição sindical será apresentada por deputado em acordo com governo, diz Marinho...
13.01.2025 - Veja como reajuste do salário mínimo impacta a economia e traz desafios para empresas...
13.01.2025 - Reforma Tributária à espera da regulamentação...
08.01.2025 - eSocial suspende envio de eventos S-1200 da competência Janeiro/2025 até publicação oficial da tabelas do INSS 2025...
08.01.2025 - Corte de gastos, emprego e renda em 2025...

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