13.05.2025 - Alckmin rebate críticas ao consignado CLT e diz que objetivo ‘é melhorar renda’ do trabalhador

(oglobo.globo.com)

Em evento do setor de supermercados em São Paulo, presidente em exercício justificou que nova modalidade de empréstimo representa uma redução real dos juros pagos

Por Juliana Causin — São Paulo

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, rebateu críticas nesta segunda-feira sobre o programa de crédito consignado para o trabalhador com carteira assinada, e defendeu a redução de taxas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais a companhias que oferecem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) para os funcionários.

Em São Paulo, onde participou da abertura da Apas Show 2025, evento do setor de supermercados, Alckmin ouviu críticas do setor sobre o programa “Crédito do Trabalhador”. Em discurso, João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) afirmou que as taxas praticadas eram “absurdas”, estavam “endividando nossos trabalhadores” e levariam “em breve” a uma crise. Ele também defendeu a redução das taxas no voucher de alimentação.

Alckmin, que foi o último a discursar, disse que havia anotado as preocupações citadas por empresários. Sobre o consignado, afirmou que o objetivo não era aumentar o endividamento das pessoas, mas melhorar a sua renda.

— Muito trabalhador está pagando 50%, 60%, 80% de juros ao ano. Tem casos que a pessoa paga R$ 600 de prestação de empréstimo. Vai baixar para R$ 320 porque despenca o spread, você não tem risco — afirmou Alckmin, acrescentando que o trabalhador iria consumir mais e poder fazer uma poupança. — Mas vou levar (para o governo) a preocupação com a questão do endividamento.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também defendeu mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as propostas estudadas pelo governo está a troca de cartões de vale-alimentação e vale-refeição por um repasse via Pix para uma conta bancária criada especificamente para gastos com alimentação. O objetivo seria reduzir custos operacionais.

— O PAT foi feito para ajudar o trabalhador na sua alimentação. Só que está com uma intermediação absolutamente cara. Nós vamos trabalhar para reduzir isso, buscar uma outra alternativa ao PAT, vai beneficiar o trabalhador e o setor produtivo — afirmou o vice-presidente, que assumiu interinamente a Presidência da República durante a viagem oficial de Luiz Inácio Lula da Silva para a Rússia e a China.

Segundo Galassi, cálculos feitos pela Abras indicam que a intermediação tem gerado R$ 10 bilhões de perdas anuais ao setor. Além de Alckmin, participaram do evento também o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador em exercício de São Paulo, Felício Ramuth.

Empresários defendem regime 'horista'
Durante a abertura do evento, empresários do setor supermercadista defenderam a criação de um regime de trabalho "horista", em que trabalhadores fossem remunerados de acordo com horas trabalhadas. Erlon Carlos Godoy Ortega, presidente da Associação Paulista de Supermercados, disse que só em São Paulo há cerca de 35 mil postos não preenchidos e que modelo atrairia jovens que querem "flexibilidade, liberdade".

Na mesma linha, João Galassi, da Abras, afirmou que o regime horista "seria um grande benefício" ao setor. Ele comparou o modelo à lógica de aplicativos como Uber. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também apoiou a proposta:

— Ecoa desse evento da APAS Show as grandes políticas públicas desse país [...]. A gente precisa reverberar e voltar a falar, como falaram João e Erlon, do trabalho horista — afirmou o prefeito, que argumentou que o jovem procura regimes flexíveis de trabalho.

Durante o discurso, Alckmin reconheceu as preocupações do setor com a escassez de mão de obra, mas não comentou a proposta de adoção de um modelo de trabalho por hora. Outra demanda apresentada pelos empresários foi a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. Questionado por jornalistas, Alckmin afirmou que o tema seria “estudado”.

O presidente em exercício também respondeu a críticas relacionadas ao crescimento dos gastos dos brasileiros com apostas esportivas. Segundo o ministro, o tema foi enfrentado pelo atual governo, já que “não havia regulamentação” anteriormente. Ainda assim, afirmou que levaria a demanda ao governo federal para avaliar se “é preciso apertar ainda mais” as regras do setor.

Alckmin ainda destacou ações do governo na economia, como a reforma tributária, a isenção para exportação de alimentos e a criação da LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), título de renda fixa que financia o desenvolvimento.

As falas aconteceram durante a solenidade de abertura da APAS Show 2025, evento promovido pela Associação Paulista de Supermercados. Após o discurso, Alckmin visitou a exposição, realizada na Zona Norte da capital paulista. A feira reúne 900 expositores do setor de alimentos e bebidas, além de representantes do varejo.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/12/alckmin-rebate-criticas-ao-consignado-clt-e-diz-que-objetivo-e-melhorar-renda-do-trabalhador.ghtml