PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

24 Fevereiro 2021

24.02.2021 - STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência...

18 Fevereiro 2021

18.02.2021 - Procon de SP notifica empresas de telefonia sobre vazamento de dados (Clipping...

16 Fevereiro 2021

16.02.2021 - Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações...

 

 


 

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