PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

11 Julho 2025

11.07.2025 - Salário mínimo 2026 deve ser de R$ 1.630 com ajuste menor...

11 Julho 2025

11.07.2025 - Empresas deverão abrir dados sobre verdadeiros donos, aprova CCT (www12.senado.leg.br (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/09/empresas-deverao-abrir-dados-sobre-verdadeiros-donos-aprova-cct)) Da Agência...

10 Julho 2025

10.07.2025 - Limitação dos valores indicados na inicial: inconstitucionalidade do artigo 840, §1º...

 

 


 

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