PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

16 Dezembro 2019

16.12.2019 - Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato (TST) Para...

28 Novembro 2019

28.11.2019 - Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar...

12 Novembro 2019

11.11.2019 - 11.11.2019 - Entrevista: interrupção e suspensão do contrato de trabalho (Rádio Justiça...

 


 

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