PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

14 Fevereiro 2019

14.02.2019 - Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da...

15 Fevereiro 2019

15.02.2019 - Novas súmulas registram interpretação majoritária do TRT-15 sobre responsabilidade subsidiária do...

13 Fevereiro 2019

13.02.2019 - Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF (TST) Notícias...

 


 

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