PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

15 Abril 2019

15.04.2019 - Empregada de MG obrigada a imitar foca será indenizada por danos...

11 Abril 2019

11.04.2019 - Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força (AASP clipping...

10 Abril 2019

10.04.2019 - TRT4 - Desembargadores do RS não reconhecem acúmulo de função de...

 


 

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