JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

15 Agosto 2018

15.08.2018 - Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar (AASP 15/08/2018) TJDFTEm ação...

13 Agosto 2018

13.08.2018 - Fim do contrato não afasta direito à estabilidade de aprendiz gestante (Revista...

13 Agosto 2018

13.08.2018 - Simpósio debaterá o racismo e a intolerância religiosa no ambiente de...

 


 

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