JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

03 Dezembro 2018

LIMITAÇÃO DE MULTA NORMATIVA - CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA – ...

22 Novembro 2018

22.11.2018 - MANDATO DE SEGURANÇA nº 0003873-36.2011.4.03.6100 Prezados Senhores, boa tarde. É com satisfação que...

09 Novembro 2018

09.11.2018 - Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não...

 


 

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