JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

01 Dezembro 2025

01.12.2025 - Não cabe responsabilização de cônjuge de sócio em execução trabalhista, diz...

01 Dezembro 2025

01.12.2025 - Reajuste do salário mínimo deve ficar menor do que o previsto...

28 Novembro 2025

28.11.2025 - Empresas Correm Contra o Tempo na Virada para 2026 com Nova...

 

 


 

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