JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

17 Março 2025

17.03.2025 - Mudanças de lei sobre trabalho em feriados no comércio: o que...

17 Março 2025

17.03.2025 - Recriação do imposto sindical irrita parlamentares (veja.abril.com.br (https://veja.abril.com.br/brasil/recriacao-do-imposto-sindical-irrita-parlamentares)) Senadores e deputados consideram projeto...

14 Março 2025

14.03.2025 - Proposta busca corrigir distorções que afetam terceirizados na administração pública (contec.org.br (https://contec.org.br/proposta-busca-corrigir-distorcoes-que-afetam-terceirizados-na-administracao-publica/)) escrito...

 

 


 

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