JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

09 Dezembro 2024

09.12.2024 - Aprovada urgência do PL que limita multas tributárias; tema já pode...

09 Dezembro 2024

09.12.2024 - Governo reduz para 40 horas semanais a jornada de trabalho em...

04 Dezembro 2024

04.12.2024 - Salário mínimo subiria para R$ 1.525 com revisão do PIB, mas...

 

 


 

Receba Notícias do Setor