JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

20 Junho 2018

20.06.2018 - Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador (Revista...

14 Junho 2018

ESTADO DE SÃO PAULO REGULAMENTA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM PRECATÓRIOS O Estado de São...

14 Maio 2018

14.05.2018 - STF diverge sobre regra que impôs custas e sucumbência em ações...

 


 

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