JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

10 Agosto 2026

10.08.2026 - Empresas ainda não sabem transformar dados do RH em prevenção de...

10 Agosto 2026

10.08.2026 - Nova tributação de lucros enfrenta tese de 'empréstimo compulsório' (conjur.com.br (https://conjur.com.br/2026-ago-09/tributacao-fixa-de-dividendos-funciona-como-emprestimo-compulsorio/)) Sheyla Santos...

05 Agosto 2026

05.08.2026 - SEAC-SP disponibiliza documentos jurídicos estratégicos para o setor de asseio, conservação...

 

 


 

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