Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais
Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
JURISPRUDÊNCIA
Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.
18 Setembro 2020
18.09.2020 - Bolsonaro sanciona e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra...
25 Agosto 2020
Ct Febrac 261-2020 - Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020 Segue...
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