JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

16 Junho 2025

16.06.2025 - Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos...

16 Junho 2025

16.06.2025 - Contratos públicos com propósito: ESG e inclusão como critério de desempate (www.conjur.com.br...

11 Junho 2025

11.06.2025 - Nova regra permite contratar mais de um consignado por vínculo empregatício (www.contabeis.com.br...

 

 


 

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