JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

14 Fevereiro 2019

14.02.2019 - Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da...

15 Fevereiro 2019

15.02.2019 - Novas súmulas registram interpretação majoritária do TRT-15 sobre responsabilidade subsidiária do...

13 Fevereiro 2019

13.02.2019 - Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF (TST) Notícias...

 


 

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