JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

22 Janeiro 2021

21.01.2021 - Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins (www.contabeis.com.br (http://www.contabeis.com.br)) A Receita Federal passou...

18 Janeiro 2021

NOTÍCIAS JURÍDICAS ´ 21.01.2021 - Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins..... 18.01.2021 - Zoom...

18 Janeiro 2021

18.01.2021 - Zoom será a plataforma oficial de sessões e audiências por videochamada...

 

 


 

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