JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

15 Abril 2019

15.04.2019 - Empregada de MG obrigada a imitar foca será indenizada por danos...

11 Abril 2019

11.04.2019 - Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força (AASP clipping...

10 Abril 2019

10.04.2019 - TRT4 - Desembargadores do RS não reconhecem acúmulo de função de...

 


 

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