INFORMATIVOS JURÍDICOS

Os Informativos Jurídicos têm por finalidade levar ao conhecimento de todos Associados/Filiados, alguns temas sobre Direito do Trabalho, outros sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária,  tratados na atualidade, assim como destacar assuntos pertinentes ao Setor mantendo-os à frente das Informações Jurídicas para vossa Empresa.

Confira nos links abaixo, estes Informativos:

 

 

16 Dezembro 2019

16.12.2019 - Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato (TST) Para...

28 Novembro 2019

28.11.2019 - Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar...

12 Novembro 2019

11.11.2019 - 11.11.2019 - Entrevista: interrupção e suspensão do contrato de trabalho (Rádio Justiça...

 


 

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