INFORMATIVOS JURÍDICOS

Os Informativos Jurídicos têm por finalidade levar ao conhecimento de todos Associados/Filiados, alguns temas sobre Direito do Trabalho, outros sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária,  tratados na atualidade, assim como destacar assuntos pertinentes ao Setor mantendo-os à frente das Informações Jurídicas para vossa Empresa.

Confira nos links abaixo, estes Informativos:

 

 

03 Dezembro 2018

LIMITAÇÃO DE MULTA NORMATIVA - CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA – ...

22 Novembro 2018

22.11.2018 - MANDATO DE SEGURANÇA nº 0003873-36.2011.4.03.6100 Prezados Senhores, boa tarde. É com satisfação que...

09 Novembro 2018

09.11.2018 - Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não...

 


 

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