PROCESSOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM JULGADOS

 

 

 

Acompanhe através dos links abaixo os Processos Judiciais Transitados em Julgado do SEAC-SP representando os interesses de seus Associados / Filiados nos principais Tribunais.

 

 

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5029466-30.2021.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0011686-46.2013.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000483-24.2012.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0011686-46.2013.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0011858-81.1996.4.03.6100

 

22 Abril 2026

22.04.2026 - Minha Casa, Minha Vida muda regras a partir de quarta; veja...

17 Abril 2026

17.04.2026 - Alerta Jurídico: Domicílio Eletrônico e riscos empresariais – atenção imediata (Lirian Cavalhero...

16 Abril 2026

16.04.2026 - Nota Técnica: Impactos relevantes nos Contratos Administrativos (Dra. Lirian Cavalhero - OpeLegis...

 

 


 

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