• NOTÍCIAS JURÍDICAS

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• 13.04.2026 - Nota Jurídica – Portaria MTE nº 2.021/2025 | Laudos de Insalubridade e Periculosidade...
• 10.04.2026 - Evento Eneac 2026 reúne lideranças nacionais em programação no Rio Grande do Norte...
• 10.04.2026 - Folga remunerada para exames: o que muda na CLT com lei sancionada por Lula...
• 06.04.2026 - Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade...
• 06.04.2026 - Governo faz política com escala 6x1, mas discussão precisa ser técnica, diz líder do PP...
• 02.04.2026 - Nota Jurídica – Negociação Coletiva em Ambiente Insalubre (Tema 149/TST)...
• 01.04.2026 - Febrac encaminha NOTAS JURÍDICAS estratégicas...
• 31.03.2026 - Redução de jornada de trabalho para 40 horas custaria R$ 158 bilhões às empresas, calcula FecomercioSP...
• 31.03.2026 - Luiz Marinho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas sem redução salarial...
• 23.03.2026 - Entidades lançam campanha contra compartilhamento de certificado digital e alertam para fraudes e golpes...
• 23.03.2026 - Novo manual do MTE sobre NR-1 e riscos psicossociais: o que muda na prática para empresas e contadores...
• 20.03.2026 - Projeto amplia dedução do IR para empresas que investirem em segurança do trabalho...
• 20.03.2026 - OAB aciona STF contra alta de tributo no lucro presumido...
• 18.03.2026 - Alerta trabalhista: STF redefine regras e direito à desconexão vira lei...
• 18.03.2026 - Os impactos da reforma tributária nos benefícios trabalhistas...
• 17.03.2026 - STJ vai voltar a discutir crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL...
• 17.03.2026 - Ministro do Trabalho e Emprego diz que está “aberto a repensar” entrada em vigor dos riscos psicossociais em maio...
• 16.03.2026 - Reforma Tributária: dados fiscais passam a afetar o lucro...
• 16.03.2026 - Senado aprova dever de empresa informar folga para exames...
• 12.03.2026 - Negociação coletiva surge como saída para impasse da jornada de trabalho...
• 12.03.2026 - PEC busca reduzir custo de contratação para aumentar emprego no país, diz senador...
• 11.03.2026 - Lucro presumido no STF amplia debate sobre carga tributária...
• 11.03.2026 - Governo quer dialogar com setor privado sobre o fim da escala 6x1, diz Marinho...
• 10.03.2026 - STF valida medidas restritivas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo...
• 10.03.2026 - É urgente concretizar igualdade salarial entre homens e mulheres, diz presidente do TST...
• 09.03.2026 - O contrato de trabalho diante da prisão do empregado...
• 05.03.2026 - Informativo - Ação Coletiva – Tributação de Lucros e Dividendos (Lei nº 15.270/2025)...
• 04.03.2026 - Nota Jurídica - STF reafirma observância de precedentes sobre contratação entre pessoas jurídicas..
• 03.03.2026 - NR-1 endurece regras e pode aumentar passivo trabalhista das empresas a partir de maio..
• 03.03.2026 - Empresários e frentes parlamentares reagem à redução da jornada de trabalho..
• 02.03.2026 - Nota Jurídica - STF suspende decisão do TST no caso Correios e limites da atuação da Justiça do Trabalho..
• 27.02.2026 - Redução de jornada: O que se discute não é o mérito da proposta, e sim o método..
• 25.02.2026 - Reforma tributária: erro silencioso no início do ano pode comprometer o caixa das empresas em 2026..
• 25.02.2026 - TST realiza audiência pública sobre ampliação de jornada em atividades insalubres...
• 24.02.2026 - Projeto de lei propõe isenção de encargos previdenciários sobre horas extras na CLT..
• 24.02.2026 - CNI: Fim da escala 6x1 pode ter impacto de até R$ 267 bilhões para empresas...
• 23.02.2026 - Tema nº 1.389 no STF: Justiça do Trabalho está sendo empurrada para fora do jogo?..
• 23.02.2026 - Empresas tem até o dia 28 para envio do Relatório de Transparência Salarial...
• 20.02.2026 - Mudanças no PAT: o que já está valendo para vale-alimentação e refeição..
• 20.02.2026 - Fim da escala 6×1 pode elevar custos, pressionar empregos e afetar serviços essenciais, alerta Febrac...
• 09.02.2026 - Reforma Tributária já afeta a rotina da empresa: o que revisar na segunda-feira(9)..
• 09.02.2026 - Senador Laércio Oliveira lança a PEC do Emprego com foco na geração de novas vagas formais...
• 04.02.2026 - Comissão aprova projeto que obriga empresas a prevenir riscos à saúde mental..
• 04.02.2026 - Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil passa a valer em fevereiro...
• 03.02.2026 - Cármen afasta vínculo de emprego e cassa pela 2ª vez acórdão do TRT-4..
• 03.02.2026 - Fim da 6x1: PEC da redução de jornada de trabalho vem com problema que põe em risco a produtividade...
• 30.01.2026 - Registro Sindical e Representatividade - Siemaco Vale do Paraíba...
• 29.01.2026 - Estendido o prazo para associados e filiados do Seac-SP, para deliberação da distribuição de lucros do exercício de 2025...
• 28.01.2026 - Reduzir jornada por imposição legal é atalho sedutor que o Brasil ainda não pode pagar...
• 28.01.2026 - Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses...
• 27.01.2026 - Novas mudanças no auxílio-alimentação: Conheça os cuidados a serem tomados...
• 27.01.2026 - Levantamento da Febrac destaca impacto da segurança jurídica na expansão do setor de asseio e conservação no Brasil...
• 26.01.2026 - NR-1: A partir de maio, empresas deverão monitorar riscos à saúde mental...
• 26.01.2026 - Quais os riscos do fim da escala 6×1, segundo empresários...
• 23.01.2026 - Nota Jurídica - Alerta às empresas que atuam em licitações públicas(ALICE/CGU)...
• 21.01.2026 - Nova regra do Imposto de Renda Mínimo (IRPFM) tributa salários e lucros em 2026; veja rendas afetadas...
• 21.01.2026 - Prioridade do governo, fim da escala 6x1 tem duas frentes no Congresso...
• 20.01.2026 - Ct Febrac: 22/2026 - Documentos Jurídicos - Reforma Tributária: o que sua empresa precisa saber agora...
• 19.01.2026 - Síndicos em alerta: Reforma tributária deve impactar orçamento de condomínios...
• 19.01.2026 - Projeto muda regras da folha e transfere encargos trabalhistas ao empregado...
• 16.01.2026 - Encaminhamento - Parecer Jurídico | STF fixa limites para multas isoladas (Tema 487)...
• 15.01.2026 - Reforma Tributária: Complementação da Nota Jurídica sobre CBS e IBS | Acesso Exclusivo...
• 14.01.2026 - Importante | Liminar garante mais prazo e segurança na tributação de lucros...
• 13.01.2026 - Por que 2026 será o ano da virada na fiscalização trabalhista...
• 13.01.2026 - Decreto do PAT rompe modelo histórico, avalia Roberto Baungartner...
• 12.01.2026 - O impacto da reforma tributária nos custos de saúde das empresas — e por que investir em prevenção pode ser o melhor caminho...
• 12.01.2026 - Comissão aprova volta da assistência sindical obrigatória na rescisão...
• 06.01.2026 - Documentos Jurídicos Estratégicos...
• 05.01.2026 - Parecer Jurídico | Tema 1.232 STF (Execução Trabalhista e Grupo Econômico)...

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