02.04.2026 - Nota Jurídica – Negociação Coletiva em Ambiente Insalubre (Tema 149/TST)

(Dra. Lirian Cavalhero - OpeLegis)

O SEAC-SP, sempre comprometido em manter suas empresas associadas bem informadas e juridicamente amparadas, encaminha uma Nota Jurídica de extrema relevância sobre a negociação coletiva envolvendo a ampliação de jornada em ambientes insalubres — tema que está atualmente em debate no Tribunal Superior do Trabalho (Tema 149).

O material foi elaborado pela Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria Jurídica, e apresenta uma análise clara e estratégica sobre o cenário jurídico atual, destacando a ausência de entendimento definitivo, as divergências na jurisprudência e os possíveis impactos nas negociações coletivas em andamento e futuras.

Diante desse contexto, a Nota orienta para a adoção de cautela na celebração e aplicação de cláusulas relacionadas ao tema, até que haja a definição de uma tese vinculante pelo TST.

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