15.10.2025 - Informativo Jurídico sobre Precedentes e Estudo do TST

(Dra. Lirian Cavalhero - Ope Legis Assessoria Jurídica)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) avança em um novo ciclo de modernização da Justiça do Trabalho, com medidas que reforçam a segurança jurídica, combatem a litigância abusiva e promovem maior previsibilidade nas decisões judiciais.

O Informativo Jurídico Unificado, elaborado pela Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria Jurídica, destaca os principais pontos desse movimento institucional, entre eles:

- Consolidação dos precedentes trabalhistas – com diretrizes definidas pela Carta de Brasília (21/08/2025), que estimula a uniformização das decisões e a revisão periódica de súmulas e entendimentos superados.
- Estudo inédito do TST sobre execução e litigância abusiva, voltado a aprimorar a efetividade das decisões judiciais e coibir práticas processuais que oneram o sistema.
- Reflexos práticos para empresas e departamentos de RH, que deverão reforçar a gestão de riscos, revisar suas teses de defesa e alinhar suas práticas às novas orientações jurisprudenciais.
- Valorização do compliance jurídico e trabalhista, com incentivo à boa-fé processual e à previsibilidade nas relações de trabalho.

Essas mudanças representam um avanço importante para o ambiente empresarial, especialmente para o setor de asseio e conservação, que lida diretamente com contratos complexos e alta rotatividade de mão de obra.

CLIQUE AQUI e acesse o Informativo completo em PDF

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação sobre os impactos dessas medidas, os empresários podem contar com a Assessoria Jurídica do SEAC-SP, disponível para atender e orientar as empresas associadas.