23.09.2025 - Negociações coletivas ampliam garantias para atuação sindical, aponta boletim do MTE

(www.gov.br)

13ª edição da série destaca cláusulas que reforçam o diálogo social, a democracia nas relações de trabalho e a valorização da representação sindical.

Nesta segunda-feira, 22 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o 13º boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em garantias para a ação sindical.

O movimento sindical desempenha papel essencial nas relações de trabalho, atuando como agente de transformação social. A negociação coletiva é um instrumento fundamental para assegurar a efetividade da ação sindical, garantindo que os sindicatos possam representar os trabalhadores de forma plena e organizada.

O boletim apresenta 20 exemplos de cláusulas negociadas em acordos e convenções registrados no Sistema Mediador do MTE em várias regiões do país, em 2023, que promovem garantias relacionadas à ação sindical.

Em 2023, cerca de 59% das negociações coletivas incluíram cláusulas sobre o tema. Entre os principais pontos tratados estão: o acesso de dirigentes sindicais aos locais de trabalho; a realização de campanhas de sindicalização; a divulgação de materiais informativos do sindicato e do instrumento coletivo; a disponibilização de informações da empresa para o sindicato; a realização de reuniões periódicas entre sindicatos e empregadores para resolução de problemas; além de garantias específicas para dirigentes sindicais.

“As cláusulas que garantem a ação sindical mostram o compromisso de empregadores e sindicatos com o diálogo social e a democracia nas relações de trabalho. Elas permitem que os dirigentes sindicais desempenhem seu papel de forma plena, promovendo a representação efetiva dos trabalhadores e contribuindo para um ambiente de trabalho mais transparente e participativo”, destacou Rafaele Rodrigues, coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE.

Essas cláusulas reforçam o compromisso de empresas e sindicatos com a construção de um ambiente de trabalho democrático, transparente e pautado no diálogo social, consolidando a negociação coletiva como um instrumento essencial para o fortalecimento da representação dos trabalhadores e a qualidade das relações laborais.

Confira aqui o Boletim com boas práticas sobre garantias para a ação sindical.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/setembro/negociacoes-coletivas-ampliam-garantias-para-atuacao-sindical-aponta-boletim-do-mte