25.04.2025 - STF suspende ações sobre pejotização: o que muda para empresas e trabalhadores?

(www.terra.com.br)

Decisão impacta todos os processos que discutem suposta fraude na contratação de PJ ou autônomo

Por: Redação Homework *

STF suspende nacionalmente processos sobre pejotização, trazendo segurança jurídica às empresas e adiando decisões divergentes até julgamento definitivo do tema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da chamada pejotização, contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas, até o julgamento definitivo do Tema 1.389 de repercussão geral.

A medida foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes e impacta ações que discutem: a competência da Justiça do Trabalho nesses casos, a validade da contratação de autônomos ou PJs e o ônus da prova sobre eventual fraude.

Para a advogada Gabrielle Endres, especialista em Direito Empresarial no Jobim Advogados, a decisão traz um importante freio à insegurança jurídica vivida por empresas. “A multiplicidade de decisões conflitantes sobre o tema vinha gerando um ambiente instável, sobretudo para contratantes que agiram de boa-fé e dentro da legalidade. Essa suspensão nacional unifica o debate e protege o princípio da segurança jurídica”, analisa.

Já a advogada Simone Peter, especialista em direito do trabalho, destaca o impacto da medida na rotina de empresas e no próprio funcionamento da Justiça. “Além de evitar decisões divergentes entre tribunais regionais, essa suspensão desafoga o STF e força uma uniformização de entendimento, o que é essencial para a previsibilidade nas relações contratuais”, pontua.

Com a decisão, processos trabalhistas que questionam a licitude da prestação de serviços por meio de pessoa jurídica ficam temporariamente paralisados até que o Supremo julgue o mérito da questão.

Assista ao vídeo com os comentários das advogadas Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, e Gabrielle Endres.

(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.

Fonte: https://www.terra.com.br/economia/meu-negocio/stf-suspende-acoes-sobre-pejotizacao-o-que-muda-para-empresas-e-trabalhadores,f77b04e60d0f5ee34b3dc1d502eac1dcvfkm7wi6.html