02.09.2025 - Justiça do Trabalho não impede crescimento econômico, diz presidente do TST

(www.conjur.com.br)

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, na última sexta-feira (29/8), que a JT atua na preservação da dignidade e da proteção das pessoas e não impede o crescimento econômico.

O presidente falou sobre a evolução histórica do trabalho na sociedade, destacando que, apesar de transformações sociais e econômicas, a relação trabalhista ainda demanda atenção quanto ao equilíbrio contratual entre as partes.

Corrêa da Veiga também disse que o desenvolvimento econômico depende de fatores estruturais como produção, logística e escoamento. “A limitação do crescimento econômico não está na Justiça do Trabalho, mas na própria economia, na capacidade de produzir e de escoar a produção… Não há riqueza sem trabalho.”

Para Veiga, o fortalecimento o Judiciário trabalhista está diretamente relacionado à ampliação de sua competência, consagrada no artigo 114 da Constituição Federal, e na atuação voltada à efetividade dos direitos fundamentais. “A Justiça do Trabalho se notabilizou ao longo do tempo por uma atuação diferenciada, eficaz e célere”, afirmou.

Lá e cá
Desde antes da aprovação da reforma trabalhista, em 2017, há estudos e artigos publicados defendendo que uma hipotética diminuição da Justiça do Trabalho e a supressão de determinadas obrigações trabalhistas (chamadas por vezes de ‘Custo Brasil’) poderiam gerar mais empregos e maior desenvolvimento econômico do país.

Yves Gandra Martins Filho, ministro do TST, já tratou de questões correlatas, como o paternalismo da Justiça do Trabalho. Ele defende a ideia de que a JT não deve proteger somente os trabalhadores, mas o próprio emprego. “Quanto mais rígido o sistema, menos protetivo ele é”, disse ele à revista eletrônica Consultor Jurídico em 2016.

Quando a reforma foi aprovada, seus defensores afirmaram que ela geraria seis milhões de vagas. Nos anos subsequentes, todavia, houve um incremento da informalidade, que influenciou na arrecadação dos governos, e o desemprego acabou aumentando. A mudança na lei, todavia, desafogou os tribunais nos primeiros anos, tendo em vista as mudanças nos pagamentos de honorários de sucumbência.

Com o aumento exponencial de trabalhadores de aplicativos e o crescimento da “pejotização”, os números de ações ajuizadas na JT voltaram a crescer e chegaram ao maior patamar em 2024, com dois milhões de processos. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

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