21.02.2025 - Ct Febrac 51-2025 - Análise Jurídica - A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e o Tema 1118 do STF

(Ct Febrac 51-2025)

Prezados Senhores,

Encaminhamos anexa análise, elaborada pela Consultora Jurídica da Febrac – Sra. Lirian Cavalhero, sobre a Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e o Tema 1118 do STF, que irá contribuir para a adequada compreensão dos impactos da decisão e para a formulação de estratégias jurídicas eficazes.

Atenciosamente,
Cristiane Oliveira
Superintendente

CLIQUE AQUI E ACESSE A ANÁLISE EM PDF