31.03.2025 - PL na Câmara quer contar deslocamento a local remoto como jornada

(www.migalhas.com.br)

Texto visa garantir que trajeto em transporte fornecido pela empresa entre na conta da jornada de trabalho.

Da Redação

Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 236/25, que propõe a inclusão do tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho - e vice-versa - na jornada de trabalho do empregado.

A medida vale desde que o trajeto seja realizado em condução fornecida pelo empregador e o local de trabalho seja de difícil acesso ou desprovido de transporte público em todo o percurso, ou parte dele.

A proposta altera a CLT, que atualmente não considera o tempo de deslocamento como período à disposição da empresa.

Para o autor da proposta, deputado Patrus Ananias, a mudança corrige uma distorção.

"O empregado não pode ser penalizado por condições logísticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho", defende o parlamentar.

Com informações da Câmara dos Deputados.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/427342/pl-na-camara-quer-contar-deslocamento-a-local-remoto-como-jornada