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NOTÍCIAS JURÍDICAS
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- 09.10.2024 - Justiça do Trabalho precisa de código de processo próprio, afirma ministro...
- 09.10.2024 - eSocial: empresas correm risco de multas acima de R$ 300 mil por falta de envio dos eventos de SSTs...
- 08.10.2024 - CNC lança campanha sobre a importância da reforma administrativa...
- 08.10.2024 - Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação...
- 07.10.2024 - Empresas poderão reduzir contribuição previdenciária ao oferecer vagas de creche...
- 07.10.2024 - Zanin derruba decisão do TRT-2 por afrontar entendimento do Supremo...
- 04.10.2024 - Febrac defende desoneração para o setor de serviços em audiência no Senado...
- 02.10.2024 - TST decide que empresa pode abater prejuízos causados por colaborador das verbas trabalhistas devidas...
- 02.10.2024 - Câmara analisa projeto que reduz base de cálculo de contribuição previdenciária para empregadores...
- 30.09.2024 - As novas regras trabalhistas e a batalha das contribuições sindicais...
- 30.09.2024 - Febrac apresenta dados sobre impacto da reforma tributária nos setores da economia, a pedido do senador Izalci Lucas...
- 27.09.2024 - O CECAF (Centro de Treinamento, Capacitação e Formação do Setor de Asseio e Conservação), mantido pelo SEAC-SP, SIEMACO-SP e ABRALIMP, vem transformando a vida das pessoas....
- 26.09.2024 - Impactos da Lei nº 14.905/2024 na correção de débitos trabalhistas...
- 26.09.2024 - Decreto muda regras para terceirizados e eleva salários no setor público...
- 25.09.2024 - Limites da solidariedade entre fabricante e revendedor/distribuidor em licitações: A exigência de carta de solidariedade...
- 25.09.2024 - Empresas com mais de 100 funcionários têm até 30 de setembro para cumprir exigências de transparência salarial...
- 24.09.2024 - Hora extra lidera número de litígios trabalhistas e requer atenção redobrada das empresas...
- 24.09.2024 - Setor de serviços está sendo penalizado na reforma tributária...
- 17.09.2024 - No Dia Mundial da Limpeza, Abralimp orienta como limpar ambientes...
- 16.09.2024 - Novo decreto define garantias trabalhistas para contratos com empresas terceirizadas...
- 16.09.2024 - Gilmar Mendes diz que a Justiça do Trabalho coloca entraves à terceirização...
- 12.09.2024 - Deputados analisam fim gradual da desoneração da folha de pagamento; acompanhe...
- 12.09.2024 - Governo Federal assina decreto para melhorar proteção e condições de trabalho dos terceirizados nos órgãos públicos...
- 11.09.2024 - Aditivos contratuais e manutenção do desconto da proposta na Lei de Licitações...
- 11.09.2024 - Foreac 2024 acontece nesta quinta-feira em Belém-PA e reúne especialistas para debater inovação no setor de limpeza e conservação...
- 09.09.2024 - Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha...
- 09.09.2024 - Reflexos da terceirização no ajuizamento de reclamações no STF...
- 05.09.2024 - Em audiência no Senado, Febrac defende a inclusão da emenda 158-U no projeto de regulamentação da reforma tributária...
- 04.09.2024 - 52 mil empresas devem publicar Relatório de Transparência Salarial; veja consequências da não divulgação...
- 04.09.2024 - Tribunal de Contas lança nova edição do Boletim de Licitações e Contratos...
- 03.09.2024 - Salário mínimo: projeto do governo federal prevê piso nacional de R$ 1.509 para 2025...
- 03.09.2024 - Brecha para excluir terceirizados da LRF cria ameaça fiscal...
- 02.09.2024 - TRT-5 mantém justa causa de faxineiro por faltas injustificadas...
- 02.09.2024 - Febrac discute no Senado impactos da regulamentação da reforma tributária, alertando para riscos ao setor de serviços...
- 30.08.2024 - Presidente do TST afirma que reforma trabalhista não reduziu processos judiciais...
- 30.08.2024 - Câmara aprova projeto que muda Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios...
- 28.08.2024 -Senadores transformam pleitos da FecomercioSP em emendas ao PL que regulamenta a Reforma Tributária...
- 28.08.2024 - STJ valida tarifa bancária da CEF em repasse de contribuição sindical...
- 27.08.2024 - STF deve julgar nesta semana exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja impactos para empresas contábeis...
- 27.08.2024 - Carteira de Trabalho: STF analisa jornada intermitente, demissões e automação de atividades...
- 21.08.2024 - Justiça do Trabalho lança protocolo para julgamentos sem discriminação...
- 21.08.2024 - Para presidente do TST, reforma trabalhista não entregou o prometido...
- 20.08.2024 - Serviços: empregos crescem 27% em SP...
- 20.08.2024 - Reforma Tributária: equipe econômica prevê nova alíquota, próxima a 28%, após mudanças na Câmara...
- 19.08.2024 - Pauta do STF tem demissão sem justa causa e trabalho intermitente...
- 19.08.2024 - Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador...
- 14.08.2024 - Presidente da Febrac é homenageado na Higiexpo e anuncia ENEAC 2026 em Natal...
- 14.08.2024 - CNJ firma acordo com TST para garantir emprego a jovens acolhidos em abrigos...
- 13.08.2024 - Aumentar os juros seria perder o juízo de vez, diz ministro do Trabalho...
- 13.08.2024 - PL que cria regime para fim da desoneração da folha retorna à pauta do Plenário desta quarta-feira(14)...
- 12.08.2024 - Senado define prioridades para o segundo semestre: reforma tributária e reoneração da folha...
- 12.08.2024 - Higiexpo apresenta novidades na limpeza profissional...
- 07.08.2024 - Senado votará projeto de transição para desoneração da folha de pagamento nesta quarta(7)...
- 07.08.2024 - 'Pejotização' é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo...
- 06.08.2024 - PL propõe aumentar adicional noturno dos trabalhadores para 40%...
- 06.08.2024 - Projeto proíbe cobrança de tributo sobre indenização paga a trabalhador que não faz pausa para alimentação...
- 05.08.2024 - O dilema do 'trânsito em julgado' no eSocial trabalhista...
- 05.08.2024 - Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças inclui novas condições relacionadas ao trabalho...
- 31.07.2024 - Governo Lula altera regras de trabalho em domingos e feriados para empregados de carteira assinada!...
- 31.07.2024 - Julgamento de ação no STF pode ter impacto de R$ 35,4 bi no Orçamento da União...
- 29.07.2024 - Mulher demitida por justa causa disse no LinkedIn que trabalho em empresa era 'escravo' e que não tinha 'oportunidades de verdade'...
- 29.07.2024 - Novo Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue em agosto...
- 23.07.2024 - Redução da jornada de trabalho avança no Senado; entenda como vai funcionar medida...
- 23.07.2024 - Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência...
- 22.07.2024 - Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista...
- 22.07.2024 - Reforma tributária: Brasil terá segundo maior IVA do mundo com alíquota de 26,5%...
- 17.07.2024 - CAE terá grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária...
- 17.07.2024 - Novas regras de trabalho aos domingos e feriados devem impactar empresas...
- 16.07.2024 - Normas coletivas podem autorizar prorrogação de jornada em atividade insalubre, decide TRT-4...
- 16.07.2024 - Governo insiste em tributação sobre lucro para compensar desoneração...
- 15.07.2024 - Inteligência artificial transforma processos na limpeza profissional...
- 15.07.2024 - Cresce a procura por serviços de higienização e limpeza profissional no mundo...
- 11.07.2024 - Derrubada tributação de crédito presumido de ICMS sobre benefício fiscal...
- 11.07.2024 - Cuidados essenciais para a limpeza de escritórios garantem um ambiente saudável e produtivo...
- 02.07.2024 - OAB questiona nova lei de licitações e contratos administrativos no STF...
- 02.07.2024 - Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se nesta terça...
- 01.07.2024 - Inteligência artificial transforma processos na limpeza profissional...
- 01.07.2024 - STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade...
- 26.06.2024 - TRT-2: Não é lesivo a empregado troca de plano de saúde por licitação...
- 26.06.2024 - Grupo da Câmara discute impactos da reforma tributária na geração de empregos...
- 25.06.2024 - Carf aprova 14 novas súmulas; veja os enunciados...
- 25.06.2024 - TRT orienta sobre novas regras para registro de contribuições sociais oriundas de decisões da justiça do trabalho...
- 24.06.2024 - STJ: Contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade...
- 24.06.2024 - DET pretende atingir 9 milhões de empregadores e obrigatoriedade total será implementada em 1º de agosto...
- 21.06.2024 - Dono terá valores de dívida desbloqueados para pagar custos de empresa...
- 21.06.2024 - Domicílio Eletrônico Trabalhista: empregadores começam a receber e-mail com instruções iniciais da ferramenta...
- 19.06.2024 - Lei Complementar pode impactar significativamente planejamento tributário de empresas; entenda como...
- 19.06.2024 - Grupo da reforma tributária debate imunidade tributária e transição para novo regime...
- 18.06.2024 - País está fazendo ‘revolução’ para corrigir distorções e na forma de cobrança do tributo, afirma secretário da Fazenda...
- 18.06.2024 - Terceirização pode melhorar gestão escolar em SP...
- 17.06.2024 - STF limita impacto e contribuição sobre terço de férias vale a partir de 2020...
- 17.06.2024 - Governo avalia unificar benefícios trabalhistas para reduzir gastos...
- 14.06.2024 - Acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conferido às empresas a restituição das taxas da SP-TRANS...
- 13.06.2024 - Modelo de 'split payment' da reforma tributária foi pensado para ser inteligente, diz Appy...
- 13.06.2024 - Tarcísio autoriza licitação para privatizar gestão de 33 novas escolas estaduais de SP...
- 12.06.2024 - MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações; veja quais foram incluídas...
- 12.06.2024 - MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações; veja quais foram incluídas...
- 12.06.2024 - Desvendando os novos horizontes das licitações públicas: Uma análise detalhada da lei federal 14.133/21...
- 10.06.2024 - Delimitação da condenação na Justiça do Trabalho...
- 10.06.2024 - Críticas ao plano de ajuste fiscal da Fazenda marcam encontro de empresários em SP...
- 06.06.2024 - As multas trabalhistas do MTE...
- 06.06.2024 - Garantia da proposta e do contrato na nova Lei de Licitações...
- 05.06.2024 - TRT-24 mantém justa causa de homem que furtou carregador de celular...
- 05.06.2024 - Governo envia ao Congresso segundo PL que regulamenta reforma tributária...
- 03.06.2024 - Confira 10 prejuízos que a Reforma Tributária pode trazer ao setor de Serviços...
- 03.06.2024 - Setor de limpeza e conservação é o que mais promove inclusão social no mercado de trabalho...
- 28.05.2024 - Terceirização promove modernização na gestão de contratos...
- 28.05.2024 - Reforma tributária: grupo de trabalho definirá plano de atividades nesta terça (28)...
- 23.05.2024 - Diferenças sobre a prescrição e a decadência no processo do trabalho...
- 23.05.2024 - Haddad prevê regulamentar reforma até 8 de julho e Appy estima aumento do PIB em 20%...
- 21.05.2024 - Desoneração da folha: Receita Federal atualiza procedimentos após decisão do STF...
- 21.05.2024 - Senado vota uniformização da taxa de juros em contratos na terça...
- 20.05.2024 - PL que proíbe negar emprego a mulher por ser mãe avança na Câmara...
- 20.05.2024 - Contribuintes já podem aderir ao programa de renegociação fiscal que ajuda empresas a regularizarem débitos tributários de ICMS...
- 15.05.2024 - Repouso semanal aos domingos com escala de revezamento: o que a norma coletiva pode ou não autorizar para o trabalho feminino...
- 15.05.2024 - Senador Laércio Oliveira apresenta projeto que permite empresas pagarem aos trabalhadores antes do prazo...
- 14.05.2024 - Terceirização da atividade-fim e subordinação compartilhada...
- 14.05.2024 - Setor de limpeza e conservação é o que mais promove inclusão social no mercado de trabalho...
- 13.05.2024 - ESG e cálculos tributários: Uma jornada de transparência...
- 13.05.2024 - O quanto a tributação sobre salários atrasa o crescimento do País?...
- 10.05.2024 - Saiba como fica a desoneração da folha de salários de 17 setores...
- 10.05.2024 - TST deve decidir sobre cobrança de contribuição assistencial antes do STF...
- 09.05.2024 - Câmara dos Deputados aprova nova regulamentação para compensações tributárias...
- 09.05.2024 - Reforma Tributária deve induzir ampliação do uso da terceirização...
- 08.05.2024 - TST anula decisão que ignorou laudo ao conceder adicional de insalubridade...
- 08.05.2024 - Terceirização de atividades nos Correios é válida, decide juiz federal...
- 06.05.2024 - 1ª Pesquisa InfraFM de Fornecedores para Facilities Management...
- 03.05.2024 - STF tira da Justiça do Trabalho 21% dos casos de terceirização e uberização...
- 03.05.2024 - Representantes do setor de serviços e da indústria de máquinas defendem no STF desoneração da folha de pagamentos...
- 30.04.2024 - Lei prevê proteção à saúde de trabalhador de museu e biblioteca...
- 30.04.2024 - Derrubada da desoneração coloca governo e STF na mira do Congresso...
- 29.04.2024 - Reforma tributária: plataformas digitais assumem novo papel no recolhimento de impostos...
- 29.04.2024 - Pacificadas no STF, pejotização e terceirização ainda dividem o Carf...
- 23.04.2024 - Rescisão de contrato de trabalho: decisões do judiciário são pela volta da homologação...
- 23.04.2024 - Lei da Igualdade Salarial invade liberdade de empresa, diz juíza federal...
- 22.04.2024 - Empregadores deverão informar raça/etnia obrigatoriamente nos documentos trabalhistas a partir de segunda-feira(22)...
- 22.04.2024 - Terceirização e 'pejotização' são fenômenos distintos, diz Fachin...
- 18.04.2024 - PL que amplia isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos é aprovado pelo Senado...
- 18.04.2024 - Decisões do STF favoráveis à terceirização do trabalho revelam um tribunal conectado...
- 16.04.2024 - Haddad confirma proposta de salário mínimo a R$ 1.502 em 2025...
- 16.04.2024 - Comissão da Câmara aprova projeto de lei para restituição previdenciária de empresas terceirizadas...
- 15.04.2024 - É válida mudança de custeio de plano de saúde prevista em norma coletiva...
- 15.04.2024 - Mudanças trabalhistas na era tecnológica são naturais, diz ministra Peduzzi...
- 12.04.2024 - A reforma tributária do consumo e as indispensáveis ações empresariais...
- 12.04.2024 - Ricardo Amorim projeta economia brasileira para os próximos anos...
- 10.04.2024 - Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária...
- 10.04.2024 - Reforma tributária: os pontos mais polêmicos da nova regulamentação do governo...
- 09.04.2024 - MTE promove live para tirar dúvidas sobre a implantação do DET nesta terça-feira (9)...
- 09.04.2024 - Negociado coletivo sobre o legislado na jurisprudência atual do TST...
- 08.04.2024 - Auxiliar de mecânico que fazia outras funções não receberá adicional...
- 08.04.2024 - Novos paradigmas e desafios da terceirização do trabalho...
- 05.04.2024 - Supremo afasta multa contra empresas que não pagaram CSLL a partir de 2007...
- 05.04.2024 - Governo deve se reunir com Pacheco na 2ª para discutir desoneração...
- 04.04.2024 - Opinião: Terceirização do trabalho e tributação – cotejo entre precedentes de Carf e STF...
- 04.04.2024 - Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo, decide TST...
- 03.04.2024 - Já está em vigor lei que cria certificação para empresa que promove saúde mental; veja como obter o selo...
- 03.04.2024 - Acordo Paulista: quais dívidas podem ser parceladas e quitadas com desconto?...
- 01.04.2024 - TST valida compensação de gratificação de função com horas extras...
- 01.04.2024 - Reforma tributária: vem aí a fase da regulamentação...
- 27.03.2024 - Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a lei de falências...
- 27.03.2024 - Insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é tema de audiência no MTE...
- 26.03.2024 - Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno bipolar tem pensão suspensa em ação revisional...
- 26.03.2024 - Empresas vivem momento de incerteza sobre regulamentação da reforma tributária...
- 25.03.2024 - TST: Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho...
- 25.03.2024 - TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato...
- 22.03.2024 - TRF3: empresas conseguem suspensão de relatório de transparência salarial...
- 22.03.2024 - Sancionada lei que regulamenta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho...
- 20.03.2024 - Desconto de horas negativas equilibra direitos e deveres trabalhistas...
- 20.03.2024 - Terceirização impulsiona contratações do setor de serviços em janeiro...
- 19.03.2024 - Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa...
- 19.03.2024 - TST valida norma que reduz intervalo intrajornada para 30 minutos...
- 18.03.2024 - Supermercados focam em limpeza profissional para ganhar eficiência...
- 18.03.2024 - AGU e MPT celebram acordo sobre terceirizados no poder público...
- 15.03.2024 - STF reforça a possibilidade de terceirização e considera legais os contratos com pessoas jurídicas...
- 15.03.2024 - STF concede licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva...
- 13.03.2024 - Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação...
- 13.03.2024 - Projeto de Lei institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores...
- 12.03.2024 - Empresas podem usar estratégia de recuperação de PIS/Cofins para apropriar de créditos; entenda...
- 12.03.2024 - TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo...
- 11.03.2024 - Licitação e mercado: a nova perspectiva da Lei nº 14.133/2021...
- 11.03.2024 - Debate sobre “contribuição sindical” trava comissão no Senado...
- 05.03.2024 - Lula diz que não é contra trabalhador atuar aos domingos e fala em nova modalidade de trabalho...
- 05.03.2024 - Cabe ao Legislativo regulamentar novas formas de trabalho, diz Calcini...
- 04.03.2024 - Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave...
- 04.03.2024 - Entidades ajuízam ações contra decreto e lei da igualdade salarial...
- 29.02.2024 - Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”...
- 29.02.2024 - Higiexpo 2024 promete inovar com novos expositores, produtos e lançamentos...
- 28.02.2024 - Ministério do Trabalho e Emprego suspende portaria sobre trabalho no comércio em feriados...
- 28.02.2024 - Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha em 17 setores...
- 27.02.2024 - Governo Federal lança FGTS Digital nesta terça (27)...
- 27.02.2024 - Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta...
- 26.02.2024 - Projeto de Lei propõe redução da jornada de trabalho: benefícios e desafios para o Brasil...
- 26.02.2024 - Governo quer baratear crédito de empresa e estuda abatimento de tributo...
- 23.02.2024 - Direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados, decide TST...
- 23.02.2024 - Com iniciativa do CNJ, comunicações de processos a empresas serão eletrônicas...
- 21.02.2024 - 70% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem render multas tributárias...
- 21.02.2024 - INPD pede adiamento do Relatório de Transparência Salarial ao MTE...
- 20.02.2024 - IR: Tribunal entende que ajuda de custo não compõe base de cálculo...
- 20.02.2024 - Confira as atrações confirmadas para o Eneac 2024...
- 19.02.2024 - Empresa de terceirização é multada por fazer demissão em massa sem ouvir sindicato...
- 19.02.2024 - Os efeitos da reforma tributária nas empresas prestadoras de serviços...
- 16.02.2024 - IRPF 2024: empregadores têm até dia 29 para enviarem informe de rendimentos...
- 16.02.2024 - Edital para empresas se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista está aberto; obrigações começam em março...
- 15.02.2024 - Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista...
- 15.02.2024 - Admissão: obrigação da Declaração de Raça e Etnia no eSocial...
- 14.02.2024 - CAE analisa proibição de trabalho insalubre para gestantes...
- 14.02.2024 - Empresas brasileiras pagam R$ 50 bilhões em impostos indevidos...
- 07.02.2024 - Governo aumenta limite de isenção do IR em dois salários-mínimos...
- 07.02.2024 - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro...
- 06.02.2024 - Gilmar afasta vínculo de emprego entre empresa de logística e vendedor...
- 06.02.2024 - Os próximos passos da reforma tributária no Congresso...
- 05.02.2024 - Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas...
- 05.02.2024 - Discussão sobre validade retroativa da reforma trabalhista visa pacificar processos, diz vice do TST...
- 30.01.2024 - Inscrições abertas para o Eneac 2024...
- 30.01.2024 - A reforma tributária e seus efeitos...
- 29.01.2024 - Brasil tem jornada de trabalho maior do que a média mundial, e Congresso discute redução...
- 29.01.2024 - TST vai julgar aplicação retroativa da reforma trabalhista...
- 23.01.2024 - Atraso da Rais ou dados errados no eSocial? Portaria divulga novos valores das multas trabalhistas em 2024...
- 23.01.2024 - Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre...
- 22.01.2024 - Empresa tem citação anulada após provar que não foi notificada...
- 22.01.2024 - Prazo para empresas preencherem relatório de transparência salarial começa dia 22 de janeiro...
- 19.01.2024 - Ct Febrac 34-2024 - Portaria MTE nº 3.872 e Análise Jurídica...
- 17.01.2024 - NLLC: gestão, transcendência e intranscendência das sanções...
- 17.01.2024 - Tarcísio prepara proposta que aumenta em 1,5% o ICMS em São Paulo...
- 16.01.2024 - FGTS Digital: confira o cronograma de implementação após o fim da fase de testes nesta segunda-feira (15)...
- 16.01.2024 - Análise com mil empresas diz que 93% pagarão mais com reforma tributária...
- 15.01.2024 - Alexandre de Moraes derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa...
- 15.01.2024 - Desoneração da folha: veja Nota Orientativa com as instruções para o eSocial...
- 10.01.2024 - MP que reonera folha de pagamentos é inconstitucional, afirma FecomercioSP...
- 10.01.2024 - Desoneração: ministro do Trabalho fala em ‘correção de rumos’...
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