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NOTÍCIAS JURÍDICAS
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- 23.04.2024 - Rescisão de contrato de trabalho: decisões do judiciário são pela volta da homologação...
- 23.04.2024 - Lei da Igualdade Salarial invade liberdade de empresa, diz juíza federal...
- 22.04.2024 - Empregadores deverão informar raça/etnia obrigatoriamente nos documentos trabalhistas a partir de segunda-feira(22)...
- 22.04.2024 - Terceirização e 'pejotização' são fenômenos distintos, diz Fachin...
- 18.04.2024 - PL que amplia isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos é aprovado pelo Senado...
- 18.04.2024 - Decisões do STF favoráveis à terceirização do trabalho revelam um tribunal conectado...
- 16.04.2024 - Haddad confirma proposta de salário mínimo a R$ 1.502 em 2025...
- 16.04.2024 - Comissão da Câmara aprova projeto de lei para restituição previdenciária de empresas terceirizadas...
- 15.04.2024 - É válida mudança de custeio de plano de saúde prevista em norma coletiva...
- 15.04.2024 - Mudanças trabalhistas na era tecnológica são naturais, diz ministra Peduzzi...
- 12.04.2024 - A reforma tributária do consumo e as indispensáveis ações empresariais...
- 12.04.2024 - Ricardo Amorim projeta economia brasileira para os próximos anos...
- 10.04.2024 - Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária...
- 10.04.2024 - Reforma tributária: os pontos mais polêmicos da nova regulamentação do governo...
- 09.04.2024 - MTE promove live para tirar dúvidas sobre a implantação do DET nesta terça-feira (9)...
- 09.04.2024 - Negociado coletivo sobre o legislado na jurisprudência atual do TST...
- 08.04.2024 - Auxiliar de mecânico que fazia outras funções não receberá adicional...
- 08.04.2024 - Novos paradigmas e desafios da terceirização do trabalho...
- 05.04.2024 - Supremo afasta multa contra empresas que não pagaram CSLL a partir de 2007...
- 05.04.2024 - Governo deve se reunir com Pacheco na 2ª para discutir desoneração...
- 04.04.2024 - Opinião: Terceirização do trabalho e tributação – cotejo entre precedentes de Carf e STF...
- 04.04.2024 - Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo, decide TST...
- 03.04.2024 - Já está em vigor lei que cria certificação para empresa que promove saúde mental; veja como obter o selo...
- 03.04.2024 - Acordo Paulista: quais dívidas podem ser parceladas e quitadas com desconto?...
- 01.04.2024 - TST valida compensação de gratificação de função com horas extras...
- 01.04.2024 - Reforma tributária: vem aí a fase da regulamentação...
- 27.03.2024 - Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a lei de falências...
- 27.03.2024 - Insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é tema de audiência no MTE...
- 26.03.2024 - Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno bipolar tem pensão suspensa em ação revisional...
- 26.03.2024 - Empresas vivem momento de incerteza sobre regulamentação da reforma tributária...
- 25.03.2024 - TST: Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho...
- 25.03.2024 - TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato...
- 22.03.2024 - TRF3: empresas conseguem suspensão de relatório de transparência salarial...
- 22.03.2024 - Sancionada lei que regulamenta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho...
- 20.03.2024 - Desconto de horas negativas equilibra direitos e deveres trabalhistas...
- 20.03.2024 - Terceirização impulsiona contratações do setor de serviços em janeiro...
- 19.03.2024 - Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa...
- 19.03.2024 - TST valida norma que reduz intervalo intrajornada para 30 minutos...
- 18.03.2024 - Supermercados focam em limpeza profissional para ganhar eficiência...
- 18.03.2024 - AGU e MPT celebram acordo sobre terceirizados no poder público...
- 15.03.2024 - STF reforça a possibilidade de terceirização e considera legais os contratos com pessoas jurídicas...
- 15.03.2024 - STF concede licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva...
- 13.03.2024 - Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação...
- 13.03.2024 - Projeto de Lei institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores...
- 12.03.2024 - Empresas podem usar estratégia de recuperação de PIS/Cofins para apropriar de créditos; entenda...
- 12.03.2024 - TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo...
- 11.03.2024 - Licitação e mercado: a nova perspectiva da Lei nº 14.133/2021...
- 11.03.2024 - Debate sobre “contribuição sindical” trava comissão no Senado...
- 05.03.2024 - Lula diz que não é contra trabalhador atuar aos domingos e fala em nova modalidade de trabalho...
- 05.03.2024 - Cabe ao Legislativo regulamentar novas formas de trabalho, diz Calcini...
- 04.03.2024 - Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave...
- 04.03.2024 - Entidades ajuízam ações contra decreto e lei da igualdade salarial...
- 29.02.2024 - Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”...
- 29.02.2024 - Higiexpo 2024 promete inovar com novos expositores, produtos e lançamentos...
- 28.02.2024 - Ministério do Trabalho e Emprego suspende portaria sobre trabalho no comércio em feriados...
- 28.02.2024 - Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha em 17 setores...
- 27.02.2024 - Governo Federal lança FGTS Digital nesta terça (27)...
- 27.02.2024 - Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta...
- 26.02.2024 - Projeto de Lei propõe redução da jornada de trabalho: benefícios e desafios para o Brasil...
- 26.02.2024 - Governo quer baratear crédito de empresa e estuda abatimento de tributo...
- 23.02.2024 - Direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados, decide TST...
- 23.02.2024 - Com iniciativa do CNJ, comunicações de processos a empresas serão eletrônicas...
- 21.02.2024 - 70% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem render multas tributárias...
- 21.02.2024 - INPD pede adiamento do Relatório de Transparência Salarial ao MTE...
- 20.02.2024 - IR: Tribunal entende que ajuda de custo não compõe base de cálculo...
- 20.02.2024 - Confira as atrações confirmadas para o Eneac 2024...
- 19.02.2024 - Empresa de terceirização é multada por fazer demissão em massa sem ouvir sindicato...
- 19.02.2024 - Os efeitos da reforma tributária nas empresas prestadoras de serviços...
- 16.02.2024 - IRPF 2024: empregadores têm até dia 29 para enviarem informe de rendimentos...
- 16.02.2024 - Edital para empresas se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista está aberto; obrigações começam em março...
- 15.02.2024 - Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista...
- 15.02.2024 - Admissão: obrigação da Declaração de Raça e Etnia no eSocial...
- 14.02.2024 - CAE analisa proibição de trabalho insalubre para gestantes...
- 14.02.2024 - Empresas brasileiras pagam R$ 50 bilhões em impostos indevidos...
- 07.02.2024 - Governo aumenta limite de isenção do IR em dois salários-mínimos...
- 07.02.2024 - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro...
- 06.02.2024 - Gilmar afasta vínculo de emprego entre empresa de logística e vendedor...
- 06.02.2024 - Os próximos passos da reforma tributária no Congresso...
- 05.02.2024 - Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas...
- 05.02.2024 - Discussão sobre validade retroativa da reforma trabalhista visa pacificar processos, diz vice do TST...
- 30.01.2024 - Inscrições abertas para o Eneac 2024...
- 30.01.2024 - A reforma tributária e seus efeitos...
- 29.01.2024 - Brasil tem jornada de trabalho maior do que a média mundial, e Congresso discute redução...
- 29.01.2024 - TST vai julgar aplicação retroativa da reforma trabalhista...
- 23.01.2024 - Atraso da Rais ou dados errados no eSocial? Portaria divulga novos valores das multas trabalhistas em 2024...
- 23.01.2024 - Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre...
- 22.01.2024 - Empresa tem citação anulada após provar que não foi notificada...
- 22.01.2024 - Prazo para empresas preencherem relatório de transparência salarial começa dia 22 de janeiro...
- 19.01.2024 - Ct Febrac 34-2024 - Portaria MTE nº 3.872 e Análise Jurídica...
- 17.01.2024 - NLLC: gestão, transcendência e intranscendência das sanções...
- 17.01.2024 - Tarcísio prepara proposta que aumenta em 1,5% o ICMS em São Paulo...
- 16.01.2024 - FGTS Digital: confira o cronograma de implementação após o fim da fase de testes nesta segunda-feira (15)...
- 16.01.2024 - Análise com mil empresas diz que 93% pagarão mais com reforma tributária...
- 15.01.2024 - Alexandre de Moraes derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa...
- 15.01.2024 - Desoneração da folha: veja Nota Orientativa com as instruções para o eSocial...
- 10.01.2024 - MP que reonera folha de pagamentos é inconstitucional, afirma FecomercioSP...
- 10.01.2024 - Desoneração: ministro do Trabalho fala em ‘correção de rumos’...
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