22.06.2026 - Fim da jornada 6x1 vai elevar gastos no setor público que vão da limpeza ao transporte e saúde

(oglobo.globo.com)

Custo para adaptar a escala ao regime de 40 horas semanais para estes serviços pode chegar a R$ 34,5 bilhões nos municípios. Prefeitos estimam que a conta será repassada ao cidadão

Por Bernardo Lima — Brasília

Fim do 6x1 pode custar R$ 34,5 bilhões e afetar serviços públicos

O fim da escala de trabalho 6x1, em discussão no Congresso, pode elevar os custos dos serviços públicos em até R$ 34,5 bilhões, afetando áreas como saúde, transporte e limpeza. Prefeitos preveem repasse dos custos aos cidadãos e pedem um prazo maior para adaptação. Mudanças podem gerar déficit de profissionais e aumento da informalidade em setores contínuos. Empresas estatais também são impactadas.

Da coleta de lixo aos hospitais, passando pelos ônibus urbanos e pelas entregas dos Correios, o fim da escala 6x1 deve impor aumento de custos para os serviços públicos. A proposta em discussão no Congresso pode exigir novas contratações e elevar o custo de contratos terceirizados mantidos por estados, municípios e empresas públicas, segundo especialistas e gestores.

A administração pública municipal tem o maior percentual de profissionais que trabalham mais de 40 horas, 4,4%, seguido pelos estados, com 1%. Na União, o percentual é de 0,6% dos trabalhadores. Os dados foram compilados a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.

Revisão de contratos
Nas prefeituras, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto direto de R$ 1,5 bilhão com a contratação de 25,8 mil novos servidores, efetivos e temporários devido à redução da jornada. O impacto indireto, com a renovação de contratos terceirizados de serviços como limpeza, obras e vigilância, deve ser consideravelmente maior, segundo a confederação.

O projeto aprovado na Câmara prevê um prazo de até 12 meses para adaptação de contratos terceirizados mantidos pelo poder público. O texto está em discussão no Senado.

— Serviços básicos como segurança, limpeza e informática costumam ser terceirizados pelas prefeituras. Com a mudança na jornada, essas empresas com certeza vão pedir o reajuste dos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro, gerando mais despesa para os municípios — diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo o estudo da entidade, as mudanças, caso sejam aprovadas, podem gerar um déficit nas prefeituras de, ao menos, 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem.

Outro estudo, encomendado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para Finance Consultoria, sob coordenação do economista José Roberto Afonso, mostra que, nos municípios, o aumento do custo pode chegar a R$ 34,5 bilhões.

A estimativa considerou o custo com a mudança da jornada em gastos correntes com funcionários temporários (R$ 5,4 bilhões), contratos de terceirização (R$ 20,2 bilhões) e organizações sociais (R$ 3,6 bilhões). Além disso, adiciona o impacto nos contratos de contas públicas (R$ 5,3 bilhões).

O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB-RS), presidente da FNP, afirma que a medida deve gerar um aumento do preço das passagens de transporte público pelo país, uma vez que a operação desses serviços depende, por exemplo, de cobradores e motoristas trabalhando nos fins de semana e feriados.

— Esse sistema todo é terceirizado. Quando a passagem é calculada, o peso do serviço dos trabalhadores soma de 35% a 45%, com cobradores ou não. Se muda a escala de trabalho, empresários vão alegar que não têm como manter o preço — diz o prefeito.

Transição mais longa

Para a FNP, as prefeituras precisam de um prazo maior do que a adaptação de um ano para reajustar os contratos. Segundo Melo, seria necessária uma transição de cinco anos para adaptar os orçamentos, que são definidos a cada quatro anos nos planos plurianuais de cada mandato.

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Em relação aos governos estaduais, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) afirma que ainda é cedo para dimensionar o impacto financeiro das mudanças, mas alega que áreas como saúde e segurança devem ser as mais afetadas.

— O que existe é a compreensão de que qualquer alteração da jornada legal precisará ser analisada sob a ótica da prestação dos serviços públicos, dos contratos terceirizados e da organização das escalas em áreas que funcionam de forma contínua, como saúde, segurança e atendimento ao cidadão — diz o presidente da Consad, Samuel Pontes.

Cleber Venditti, especialista em direito trabalhista do escritório Mattos Filho, diz que a redução da escala pode gerar também maior informalidade em setores que exigem atividades contínuas, como limpeza, vigilância, recepção e apoio administrativo.

— O aumento no número de trabalhadores irá, muito provavelmente, aumentar os custos das empresas, que buscarão repassar isso aos seus contratantes. A tendência é que esse aumento no número de trabalhadores seja realizado ou por empregos formais ou pelo aumento na informalidade, a depender do segmento da empresa.

O advogado trabalhista Marcos Fantinato, do escritório Machado Meyer, explica que o texto que avançou na Câmara pode gerar impactos também em empresas estatais e autarquias.

— As empresas públicas, as autarquias, são responsáveis pela administração pública indireta em geral. Elas têm um regime híbrido, mas que pode ser considerado de empresa privada. Então, por exemplo, a Caixa Econômica, os empregados são regidos pela CLT, os Correios também. A Sabesp antes da desestatização era CLT. Então isso pode impactar também a administração pública indireta — explica.

Dos vínculos com jornada superior a 40 horas na administração pública federal, 26,7% estão nas companhias estatais do governo, segundo a Rais. São cerca de 209 mil servidores.

Os Correios, que já estão em crise, podem ser um ponto de atenção para essa mudança. Os carteiros da empresa trabalham com uma jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44 horas semanais. Os trabalhos aos sábados, domingos e feriados oferecem pagamento de adicional. Até janeiro do ano passado, 46 mil carteiros integravam a folha de pagamento da empresa.

Modernização da jornada

Em nota, a estatal afirma que atualmente cerca de 7% dos empregados da área operacional dos Correios cumprem jornada superior a 40 horas semanais e devem ser impactados pelo fim da escala 6x1.

“Caso a escala 5x2 seja aprovada, a adaptação será conduzida no âmbito de um processo mais amplo de modernização dos modelos de jornada de trabalho”, disse a empresa, em nota.

Em meio ao aperto das contas da estatal — que acumula um prejuízo de R$ 3,6 bilhões só neste ano — os Correios anunciaram em março uma mudança gradual para a jornada de trabalho 12x36, com adesão voluntária, para aumentar as entregas no fim de semana.

“A adoção será feita de forma criteriosa, por unidade, considerando o perfil da operação, de modo a aumentar a eficiência, garantir maior continuidade dos processos e adequar a força de trabalho às reais demandas do negócio, em conformidade com a legislação trabalhista”, afirma a empresa.

No Executivo, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirma que a redução da jornada já vem sendo aplicada. Segundo a pasta, este processo está sendo implementado desde 2024, com assinatura de aditivos aos contratos já existentes, sem alteração do valor contratual.

“Há aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados alocados em contratos da administração pública federal, sendo que 60 mil são alcançados pelas medidas já implementadas. Ficam de fora apenas as pessoas que trabalham em regime de escala de revezamento 12x36 ou 24x72”, detalha o MGI.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/22/fim-da-jornada-6x1-vai-elevar-gastos-no-setor-publico-que-vao-da-limpeza-ao-transporte-e-saude.ghtml

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