PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

16 Junho 2025

16.06.2025 - Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos...

16 Junho 2025

16.06.2025 - Contratos públicos com propósito: ESG e inclusão como critério de desempate (www.conjur.com.br...

11 Junho 2025

11.06.2025 - Nova regra permite contratar mais de um consignado por vínculo empregatício (www.contabeis.com.br...

 

 


 

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