PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

14 Outubro 2021

14.10.2021 - Empresa pode recusar atestado médico, descontar do salário ou demitir o...

14 Outubro 2021

14.10.2021 - OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista...

07 Outubro 2021

07.10.2021 - Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada...

 

 


 

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