PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

21 Outubro 2019

21.10.2019 - CT FEBRAC 289-2019 - Portaria 1.127/2019 - substitui CAGED e RAIS...

15 Outubro 2019

15.10.2019 - Termo de cooperação vai promover aprendizagem em São Paulo (Tribunal Regional do...

15 Outubro 2019

15.10.2019 - Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de...

 


 

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