PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

07 Maio 2021

07.05.2021 - FGTS: Anulação de multa para empresa que atrasou entrega de guia...

05 Maio 2021

05.05.2021 - Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada,...

27 Abril 2021

27.04.2021 - Guedes quer aprovar reforma tributária em 4 fases, priorizando IVA dual (www.poder360.com.br...

 

 


 

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