PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

14 Julho 2020

CT FEBRAC 221-2020 - DECRETO 10.422/20 - PRORROGA O BENEFÍCIO EMERGENCIAL Acesse o Decreto...

14 Julho 2020

CT FEBRAC 222-2020 - PORTARIA AGU Nº 14/20 DE 13 DE JULHO DE...

14 Julho 2020

CT FEBRAC 223-2020 - PORTARIA CONJUNTA Nº 1178/20 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E...

 


 

Receba Notícias do Setor