JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

21 Outubro 2019

21.10.2019 - CT FEBRAC 289-2019 - Portaria 1.127/2019 - substitui CAGED e RAIS...

15 Outubro 2019

15.10.2019 - Termo de cooperação vai promover aprendizagem em São Paulo (Tribunal Regional do...

15 Outubro 2019

15.10.2019 - Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de...

 


 

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