JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

07 Maio 2021

07.05.2021 - FGTS: Anulação de multa para empresa que atrasou entrega de guia...

05 Maio 2021

05.05.2021 - Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada,...

27 Abril 2021

27.04.2021 - Guedes quer aprovar reforma tributária em 4 fases, priorizando IVA dual (www.poder360.com.br...

 

 


 

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