JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

23 Abril 2024

23.04.2024 - Rescisão de contrato de trabalho: decisões do judiciário são pela volta...

23 Abril 2024

23.04.2024 - Lei da Igualdade Salarial invade liberdade de empresa, diz juíza federal (www.conjur.com.br...

22 Abril 2024

22.04.2024 - Empregadores deverão informar raça/etnia obrigatoriamente nos documentos trabalhistas a partir de...

 

 


 

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