JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

16 Abril 2025

16.04.2025 - Entidades repudiam decisão de Gilmar que suspendeu ações de pejotização (www.migalhas.com.br (https://www.migalhas.com.br/quentes/428520/entidades-repudiam-decisao-de-gilmar-que-suspende-acoes-de-pejotizacao)) Em...

16 Abril 2025

16.04.2025 - NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser...

15 Abril 2025

15.04.2025 - Governo valida lei e prepara mudança em todos os feriados de...

 

 


 

Receba Notícias do Setor