JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

14 Outubro 2021

14.10.2021 - Empresa pode recusar atestado médico, descontar do salário ou demitir o...

14 Outubro 2021

14.10.2021 - OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista...

07 Outubro 2021

07.10.2021 - Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada...

 

 


 

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