JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

14 Agosto 2019

14.08.2019 - Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados (AASP Clipping) AGÊNCIA BRASIL...

13 Agosto 2019

13.08.2019 - MP da Liberdade Econômica buscará mais flexibilização trabalhista no País (AASP Clipping) DCI...

12 Agosto 2019

12.08.2019 - Justiça do Trabalho condena plano de saúde por negar cobertura de...

 


 

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