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Audiência Pública TSTAudiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais

 

GEASSEGGrupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira

 

 

JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

07 Julho 2026

07.07.2026 - Justiça suspende adicional de 10% no IRPJ e CSLL do lucro...

Leia Mais...
07 Julho 2026

07.07.2026 - Limpeza de banheiro de uso restrito não justifica adicional de insalubridade (www.conjur.com.br...

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06 Julho 2026

06.07.2026 - Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre descontos do Crédito do Trabalhador...

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