Proc.Jud.Transit.Julgados

Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais

Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira

PROCESSOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM JULGADOS

Acompanhe através dos links abaixo os Processos Judiciais Transitados em Julgado do SEAC-SP representando os interesses de seus Associados / Filiados nos principais Tribunais.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5029466-30.2021.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0011686-46.2013.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000483-24.2012.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0011686-46.2013.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0011858-81.1996.4.03.6100

06 Maio 2026

06.05.2026 - Receita Federal altera regras da transação tributária e amplia uso de...