Processos Judiciais

Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais

Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira

PROCESSOS JUDICIAIS

Acompanhe através dos links abaixo os Processos do SEAC-SP representando os interesses de seus Associados / Filiados nos principais Tribunais.

Relatório Atualizado (20.02.2025)

Relatório Trabalhista (22.12.2023)

Liminar Vale Transporte - Janeiro/2019

Liminar Vale Transporte - Junho/2019

Informativo Liminar Vale Transporte - Junho/2019

Acórdão Processo Nº AACC-1003658-77.2016.5.02.0000

Mandado de Segurança nº 0011820-73.2013.4.03.6100

16 Abril 2025

16.04.2025 - Entidades repudiam decisão de Gilmar que suspendeu ações de pejotização (www.migalhas.com.br (https://www.migalhas.com.br/quentes/428520/entidades-repudiam-decisao-de-gilmar-que-suspende-acoes-de-pejotizacao)) Em...