09.02.2026 - Senador Laércio Oliveira lança a PEC do Emprego com foco na geração de novas vagas formais

(faxaju.com.br)

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 1/2026), que prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por uma nova cobrança sobre o faturamento bruto das empresas.

A proposta já conta com o apoio de 60 senadores e busca reduzir custos para empregadores, estimular a geração de empregos formais e garantir sustentabilidade ao sistema previdenciário.

Durante o discurso, Laércio afirmou que a proposta pretende corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, especialmente para os setores de comércio e serviços, que, segundo ele, são os maiores empregadores do país e também os mais impactados pelos encargos trabalhistas.

A PEC propõe substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha salarial por uma alíquota de 1,4% incidente sobre o faturamento das empresas, aplicada de forma uniforme a todos os setores da economia. De acordo com o senador, a medida foi baseada em estudos técnicos elaborados pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda e não deve provocar perda de arrecadação para o governo.

Laércio argumentou que o atual modelo tributário estimula a informalidade no mercado de trabalho. Ele citou dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que cerca de 39,3 milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada, representando 37,8% da força de trabalho do país. O senador também destacou o crescimento do número de microempreendedores individuais (MEIs), que já somam 11,6 milhões de registros no Brasil.

Outro ponto defendido pelo parlamentar foi a necessidade de modernizar o financiamento da seguridade social diante das mudanças demográficas e tecnológicas. Segundo ele, o envelhecimento da população e o avanço da automação tendem a reduzir a base de contribuição vinculada à folha salarial, tornando o modelo atual insustentável no longo prazo. A proposta, segundo Laércio, busca criar uma base de arrecadação mais estável ao considerar a receita bruta das empresas.

O senador também criticou a demora do governo federal em apresentar uma proposta de reforma da tributação sobre a folha, prevista em Emenda Constitucional da Reforma Tributária de sal autoria, e afirmou que a PEC surge como alternativa para enfrentar o problema de forma ampla e permanente.

Ao encerrar o discurso, Laércio Oliveira convidou os demais parlamentares a apoiarem a proposta, defendendo que a medida pode abrir caminho para o fortalecimento do empreendedorismo, da geração de empregos formais e do crescimento econômico do país.

Texto e foto Carla Passos

Fonte: http://faxaju.com.br/politica/senador-laercio-oliveira-lanca-a-pec-do-emprego-com-foco-na-geracao-de-novas-vagas-formais/