27.02.2026 - Redução de jornada: O que se discute não é o mérito da proposta, e sim o método

(www.estadao.com.br)

Para reduzir o número de horas semanais de trabalho, é inevitável usar a negociação coletiva; não dá para fazer isso por PEC como pretende a deputada Erika Hilton (Psol-SP)

Por José Pastore

Dados recentes mostram que os países que praticam as menores jornadas de trabalho têm alta produtividade. É o caso, por exemplo, da Austrália, da Alemanha e da França, com 32, 34 e 36 horas por semana. Nesses países, um trabalhador produz mais de US$ 70 por hora. No Brasil, apenas US$ 17. Será que isso pode dar um salto se reduzirmos a jornada para 36 horas, trabalhando apenas quatro dias por semana e descansando três? Afinal, com mais descanso, os trabalhadores podem fazer cursos e se qualificar melhor.

A qualificação do trabalhador conta muito na produtividade do trabalho, sem dúvida. Mas está longe de ser o único fator.

Contam muito também a gestão das empresas, o ambiente de trabalho, a tecnologia utilizada, a infraestrutura, a carga de impostos, a segurança jurídica e vários outros fatores que vão muito além da mera qualificação dos trabalhadores.

Ou seja, a produtividade do trabalho é o resultado da conjugação de inúmeros fatores que no Brasil são problemáticos. Temos estradas precárias, armazenamento insuficiente, portos sobrecarregados, energia incerta, burocracia exagerada, sentenças judiciais erráticas, e tantos outros entraves que conspiram contra a produtividade.

Tal estado de coisas não mudará da noite para o dia ou por força de se trabalhar menos dias por semana. Assim foi também nos países avançados. Essa é a razão que levou aqueles países a dar o passo de acordo com a perna, ou seja, ir reduzindo gradualmente a jornada de trabalho em função de avanços na produtividade e por negociação coletiva entre empregados e empregadores.

Mas não é só isso. As jornadas e as escalas de trabalho são ajustadas também em função da natureza das milhares de atividades do mundo do trabalho. Cada atividade tem suas peculiaridades e exige jornadas e escalas adequadas. Por exemplo, a pecuária de leite exige quebrar a jornada diária em duas partes, pois há uma ordenha de manhã e outra à tarde. A pecuária de corte, ao contrário, requer uma jornada contínua para vigiar o gado que pasta a céu aberto.

Portanto, para reduzir a jornada e cancelar uma escala de trabalho é inevitável usar a negociação coletiva. Não dá para fazer isso por PEC como pretende a deputada Erika Hilton (Psol-SP). O que está em discussão, portanto, não é o mérito da sua proposta, e sim o método.

Opinião por José Pastore - Professor da FEA-USP, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP. É membro da Academia Paulista de Letras

Fonte: https://www.estadao.com.br/amp/economia/jose-pastore/reducao-de-jornada-o-que-se-discute-nao-e-o-merito-da-proposta-e-sim-o-metodo/