01.04.2026 - Febrac encaminha NOTAS JURÍDICAS estratégicas

(Ct Febrac 82/2026)

O SEAC-SP informa que recebeu a CT Febrac nº 82/2026, que reúne notas jurídicas estratégicas elaboradas pela Consultoria Jurídica da Febrac, com temas de grande relevância e impacto direto na rotina das empresas do setor de asseio e conservação.

Os documentos abordam questões atuais e sensíveis, como:
- Cumprimento da cota de PCD e intensificação da fiscalização
- Discussão no STJ sobre legitimidade de associações em ações tributárias
- Suspensão nacional de processos no TST (IRR nº 043 – insalubridade),
- Competência na recuperação judicial e responsabilização de sócios

Trata-se de um material essencial para gestão de riscos, compliance trabalhista e tomada de decisões estratégicas, diante do cenário jurídico em constante evolução.

Para acessar os documentos na íntegra, clique aqui:

NOTA JURÍDICA - acerca do déficit artificial de cota de pessoas com deficiência (PCD), com análise dos critérios atuais de enquadramento e da intensificação da fiscalização trabalhista.

NOTA JURÍDICA - sobre o tema em análise no Superior Tribunal de Justiça, relativo legitimidade de associações genéricas em ações coletivas tributárias.

NOTA JURÍDICA - a respeito da decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no âmbito do IRR n 043, que determinou a suspensão nacional de processos envolvendo a validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos que fixam o grau de insalubridade para fins de pagamento do adicional.

NOTA JURÍDICA - acerca da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirma a competência do juízo da recuperação judicial para eventual responsabilização patrimonial de sócios.

Reforçamos que o SEAC-SP permanece à disposição para assessorar as empresas associadas, oferecendo suporte técnico e jurídico na interpretação e aplicação dessas atualizações.

Conte sempre com o SEAC-SP.