16.03.2021 - CTPS digital: entenda como ela pode ser utilizada pela sua empresa

(www.jornalcontabil.com.br)

Por Samara Arruda

O governo brasileiro está trabalhando no processo de digitalização de serviços e sistemas, sendo um deles voltado ao registro dos trabalhadores: o eSocial.

Este sistema se trata de um programa que traz benefícios tanto para o setor empresarial, por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade, como para a classe trabalhadora que terá seus direitos assegurados.

Aliado ao eSocial está a criação da CTPS digital, que se trata da nova carteira de trabalho que pode ser acessada pela internet e também substitui o modelo físico que conhecemos.

Diante disso, hoje chamamos a atenção dos gestores das empresas brasileiras e do Departamento Pessoal (DP), para a importância de entender como funciona a CTPS digital.

CTPS digital

Este é o novo formato da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ela pode ser  acessada através de um aplicativo disponibilizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Para as empresas, a CTPS digital utiliza as informações geradas pelo sistema unificado eSocial.

Além disso, o trabalhador também pode ter acesso aos seus contratos de trabalho, além de salário ou carga horária, sendo constantemente atualizado.

Vale ressaltar que, ela também é um documento que serve para a comprovação das contribuições que são feitas para a Previdência Social. Assim, o trabalhador que pretende solicitar algum benefício previdenciário e até mesmo a sua aposentadoria, poderá utilizar a CTPS Digital.

Benefícios da CTPS digital

Através da carteira de trabalho digital, o trabalho do Departamento Pessoal é simplificado, pois, antes era necessário uma série de documentos para registro do colaborador, como por exemplo o PIS.

Com a CTPS Digital, a identificação do trabalhador é feita através do CPF, então, o número do PIS deixa de ser utilizado.

Por isso, as empresas devem se atentar para a importância da digitalização de seus processos e fazer as devidas adequações ao eSocial para unificar as informações de seus colaboradores e evitar o registro manual que é demorado e mais complexo.

Sendo assim, a atualização de todas as informações dos trabalhadores passa a ser feita de forma automática, o que aumenta a produtividade para a empresa e reduz o tempo gasto com esses procedimentos.

A CTPS digital garante ainda a segurança dos dados do colaborador e promove a redução do índice de fraudes.

Como utilizar?

Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior.

Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.

O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.

Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

Como abrir a CTPS digital?

Confira a seguir como ter acesso à CTPS Digital:

Para obter a Carteira de Trabalho Digital você vai precisar acessar o site do governo federal (gov.br) para fazer seu cadastro mediante o seu CPF. Depois, clique no botão “Crie sua conta”  e escolha uma das opções disponíveis, que podem ser:

- validação facial no app Meu gov.br;
- Banco do Brasil;
- internet banking;
- número do CPF;
- certificado digital;
- certificado digital em nuvem;

Feito isso, preencha os dados solicitados e confirme. Assim, utilize o aplicativo fazendo o login e informando sua senha, sempre que necessário. O acesso também pode ser feito por meio de aplicativo para celulares.

FONTE: https://www.jornalcontabil.com.br/ctps-digital-entenda-como-ela-pode-ser-utilizada-pela-sua-empresa/?fbclid=IwAR3-96pVIuxCUuYJMJAOBXY36faj0iJ0k9Usn5gZPxs-vtwi2xl2DQNUUgk

16.03.2021 - Corte de salário e jornada e suspensão de contratos deverão atingir 3 milhões

(Clipping Diário FEBRAC Nº 3871 - 16 de março de 2021)

A nova rodada do programa que permite às empresas cortarem jornada e salário e suspender contratos de trabalho deve ter custo total entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões para o governo, responsável por pagar um benefício emergencial aos trabalhadores. A estimativa considera que 2,7 milhões a 3,0 milhões de acordos serão firmados entre patrões e empregados nas duas modalidades, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast.

Os dados constam em nota técnica produzida pela Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério da Economia em 9 de março de 2021. Os técnicos ainda podem refinar os números, sobretudo se o quadro de agravamento da pandemia de covid-19 indicar maior demanda pelo programa.

Como revelou o Estadão, o governo prepara reformulação no seguro-desemprego para poupar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e conseguir direcioná-los ao benefício emergencial (BEm). O programa que permite os acordos para proteger empregos e aliviar o caixa das empresas deve ter duração de quatro meses.

Um desenho inicial do BEm previa que o governo bancaria com recursos públicos os primeiros dois meses de benefício, e os outros dois seriam uma antecipação do seguro-desemprego. No entanto, o governo mudou a estratégia e decidiu bancar integralmente os benefícios de quem tiver jornada e salário reduzido ou contrato suspenso, sem interferir no seguro-desemprego desse trabalhador, que manterá o direito de forma integral caso seja demitido após o fim do acordo.

O dinheiro do BEm sairá todo do FAT, mas sem necessidade de aportes adicionais pelo Tesouro Nacional. Com o aumento substancial da dívida pública em 2020, a equipe econômica tem buscado soluções para combater a crise da covid-19 que dependam menos de recursos obtidos via emissão de dívida pública. A economia obtida com a reformulação do seguro-desemprego abrirá espaço dentro do fundo para essas despesas.

Cenários
Os técnicos traçaram três cenários para o pagamento do BEm, agora chamado de “Bolsa Emergencial”. No cenário-base, que na visão do governo é o que tem mais chances de ocorrer, haveria 1,16 milhão de acordos de suspensão de contrato e 1,69 milhão de acordos de redução de jornada e salário (total de 2,85 milhões). Considerando o gasto médio esperado com cada trabalhador, o custo do programa ficaria em R$ 6,14 bilhões.

Na redução de jornada e salário, os acordos podem ser firmados com cortes de 25%, 50% ou 70%, nos mesmos moldes da primeira rodada do programa em 2020.

No cenário conservador, menos contratos são alvo de acordo, 1,1 milhão em suspensão e 1,6 milhão em redução de jornada e salário. A despesa ficaria em R$ 5,82 bilhões. Já no cenário agressivo, haveria 1,2 milhões de suspensões de contrato e 1,8 milhões de acordos de redução de jornada e salário, com custo de R$ 6,46 bilhões.

As projeções levaram em conta as adesões ao BEm no período de setembro a dezembro de 2020. Os técnicos usaram esse período, e não o do pico de acordos logo no início do programa, porque consideram que houve uma acomodação no número de empresas que precisam do instrumento para seguir operando sem prejuízos e sem precisar demitir seus funcionários.

No início da pandemia, ainda sem grandes informações sobre o modo de dispersão da doença, muitos Estados decretaram o fechamento geral de atividades, inclusive industriais, o que gerou forte demanda pelos acordos. Hoje, muitos governadores já atuam sob protocolos preestabelecidos, segundo os quais as restrições são mais severas para os setores de comércio e serviços e mais brandas na indústria, onde há mais condições de se manter protocolos de distanciamento.

Por isso, o período de setembro a dezembro de 2020 é considerado uma amostra mais fiel ao que deve suceder agora, em 2021, com o relançamento do programa. O governo tem recebido informações de que o maior demandante do novo BEm será o setor de serviços.

Os cálculos também levaram em conta projeções de qual deve ser a duração dos acordos por faixa de renda. Na nota, essa metodologia é defendida sob o argumento de proporcionar estimativas “mais ajustadas”. No ano passado, o governo destinou R$ 51,55 bilhões ao programa, mas foram utilizados R$ 33,5 bilhões.

Fonte: Estadão

24.03.2021 - Novo Refis: Senado propõe descontos para empresas quitarem dívidas

(www.contabeis.com.br)

Para o presidente do Senado, a ideia é uma forma imediata de ajudar empresas em meio à pandemia de covid-19.

Um projeto do Senado estabelece um novo Refis, programa que dá descontos e condições vantajosas para as empresas pagarem suas dívidas tributárias.

A medida foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e deve entrar em pauta em 15 dias.

O senador defende a ideia como uma forma imediata de ajudar empresas em meio à pandemia de covid-19.

“O Refis vem como um alento importante para poder se ter essa regularização tributária. É bem verdade que não se pode acostumar o contribuinte com modalidades de parcelamento, mas toda essa ortodoxia deve ser deixada de lado nesse momento de pandemia e as exceções devem ser contempladas sim”, disse o senador.

Refis 2021

Ainda não há novidades sobre o relatório do projeto, que ficará a cargo do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Contudo, o texto pode contemplar descontos de até 100% em multas e juros.

Além disso, o Senado prevê que o novo Refis deve incentivar o pagamento à vista dos débitos e impulsionar a arrecadação do governo.

“Eventualmente, o desconto de juros e multa de 100% para um pagamento do principal mais imediato é uma ideia que pode ser levada adiante. Ou desconto menor de juros e multa, mas que dê uma condição de alongamento para o parcelamento mais duradouro da dívida tributária. Então são modalidades que precisam ser amadurecidas”, disse Pacheco na entrevista.

Tramitação

O presidente do Senado apresentou o projeto em setembro de 2020. Levou a ideia ao ministro Paulo Guedes (da Economia), no fim do ano passado.

O senador ouviu que deveria esperar a eleição municipal, realizada em novembro. Depois, a reforma tributária. A proposta está parada na comissão mista, que nem conta oficialmente para a tramitação do projeto.

“Vamos avançar também na ideia do Refis de maneira independente. É um diálogo que nós vamos ter com o Ministério da Economia, com a equipe econômica, com muita tranquilidade, sem nenhum tipo de imposição de vontades, mas é muito importante que o governo federal reflita sobre essa necessidade da regularização tributária de empresas”, disse o senador.

Segundo o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto foi citado na reunião de líderes da Casa pela primeira vez nesta quinta-feira, 18.

Para ele, o movimento indica que há a intenção de pautar a matéria dentro de algumas semanas, mas que os senadores, a partir de agora, vão começar a tomar conhecimento da proposta e do que pode entrar em seu escopo. Sua inclusão na pauta, apesar de planejada, depende diretamente da receptividade dos senadores em relação à matéria nessas próximas semanas.

Regularização

Até agora, programas de regularização como o proposto pelo presidente do Senado custaram R$ 176 bilhões. A informação está em estudo de 2020 feito pela Receita Federal. Foram 40 programas em 18 anos. O órgão não vê a ideia com bons olhos.

As renegociações de dívidas dos pagadores de impostos têm como objetivo regularizar a situação dos devedores. Técnicos argumentam, porém, que as regras tornam vantajoso deixar de pagar os tributos para aplicar os recursos no mercado financeiro.

Enviado Por Danielle Nader - Jornalista

FONTE: https://www.contabeis.com.br/noticias/46466/novo-refis-senado-propoe-descontos-para-empresas-quitarem-dividas/