SÃO PAULO SEDIA 10ª AGE DA FEBRAC

(Clipping Diário Nº 2647 - 07 de agosto de 2015)

Na última quarta-feira, 05 de agosto, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) realizou a 10ª Assembleia Geral Extraordinária, Gestão 2014-2018, em São Paulo/SP, no Expo Center Norte, Auditório B do Pavilhão Amarelo. A reunião contou com a presença da diretoria, dos presidentes dos Sindicatos Estaduais Associados filiados e empresários do setor.

A pauta incluiu a discussão de diversos assuntos afetos ao segmento, como o Projeto de Lei n.º 2118/2015 e a Lei n.º 8666/1993. Na ocasião, o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, explanou também sobre os preparativos para Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac) 2016 e a Ação Nacional Febrac 2015.

PPE

No dia 07 de julho de 2015 foi publicada a Medida Provisória nº 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com o objetivo de preservar os empregos em momentos de retração da atividade econômica e favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas, dentre outros.

A MP foi regulamentada pelo Decreto nº 8.479/2015, e, recentemente, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), por meio de Resolução e Portaria, respectivamente.

Conforme parecer jurídico entregue durante AGE, as empresas deverão fazer a solicitação de adesão até o dia 31 de dezembro de 2015 e, caso aprovada, a duração desse benefício será de no máximo doze meses. “As que aderirem ao PPE poderão reduzir, temporariamente, em até 30% (trinta por cento), a jornada de trabalho de seus empregados, com a redução proporcional do salário, condicionada à celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores, representativo da categoria da atividade econômica preponderante. Tal redução temporária da jornada de trabalho deverá abranger todos os empregados da empresa ou, no mínimo, os empregados de um setor específico”, explica.

No entanto, os empregados que tiverem seu salário reduzido farão jus a uma compensação pecuniária equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da redução salarial, limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho. Só que essa compensação pecuniária não será custeada pelas empresas, mas sim pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

“A vantagem dessa adesão será a redução do salário, desde que atendidas as condições previstas na legislação. É que, mesmo havendo tal redução salarial, a base de cálculo da contribuição previdenciária, bem como do FGTS deverá levar em conta o benefício pago pelo Governo”, finaliza.

Congresso Nacional

A Consultoria Parlamentar da Febrac encaminhou também parecer e destacou o andamento de alguns de projetos de lei de interesse do segmento, como o que trata da Lei n.º 8666/1993, conhecida também como Lei de Licitações.

A Comissão Especial, que altera a Lei de Licitações, aprovou o Requerimento no dia 1 de julho, convidando o Presidente da Febrac, para Audiência Pública naquela Comissão que deverá ocorrer ainda no mês de agosto.

Outro destaque é o Projeto de Lei 2118/15, de autoria do Deputado Hugo Motta, apresentado em 30 de junho último, que altera o Art. 189 da CLT, com vistas a adoção de normal legal, visando afastar a insegurança jurídica no que diz respeito à questão dos serviços de limpeza sanitária de uso interno ou coletivo, como trabalho insalubre. Este projeto foi apensado ao PL 3995/12, de autoria do Senador Paulo Paim, e acrescenta o art. 197-A à CLT, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

O PL 2118 tramitará pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara: Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Trabalho; Comissão de Finanças e Tributação; e, por último, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em poder conclusivo, e, sendo aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para apreciação.

Eneac

Na oportunidade, o presidente da Febrac falou sobre os preparativos para o maio evento do setor de Asseio e Conservação no País: o Eneac, que será realizado entre os dias 21 e 25 de setembro de 2016, no Iberostar Premium Bahia em Salvador.

O Eneac é o ambiente ideal para a exposição de produtos, equipamentos e serviços utilizados pelo setor de asseio e conservação, possibilitando assim um grande retorno no que se refere à imagem dos produtos e empresas que participam do mesmo. O evento constitui ainda, excelente oportunidade para demonstração de novos produtos que trazem inovação e desenvolvimento para o setor.

“Por envolver um setor que cresce anualmente, o Eneac também favorece o encontro entre empresas que têm seu poder de compra e capacidade de investimentos em constate movimento. Todas as empresas, que participaram de edições anteriores, reconhecem o poder de vitrine que o evento possui, e os resultados positivos que são confirmados com o volume de bons negócios firmados em paralelo ao evento e o fortalecimento de suas marcas no mercado nacional”, ressaltou o presidente da Febrac.

A programação do Eneac 2016 está sendo formulada e contará com presença de palestrantes de grande renome nacional que proporcionarão um palco de debates técnicos de interesse da atividade ligada à Febrac, e do intercâmbio de informações e pesquisa que visam a preservação da ética profissional, do zelo da imagem e do nome da classe.

Dentro deste perfil e linha de atuação, os organizadores do evento aproveitam a programação para realizar a solenidade de entrega do Prêmio Mérito em Serviços, que premia as empresas com mais de 10 anos de fundação.

Ação Nacional Febrac

Outro tema abordado foi à ação de cidadania promovida anualmente pelo setor desde 2008, em conjunto com os Sindicatos Estaduais filiados: a Ação Nacional Febrac que tem como objetivo ampliar a visibilidade do setor, da entidade, mas, principalmente, tornar o mundo melhor.

A partir deste ano, além das atividades envolvendo a limpeza e conservação, a Ação promoverá novas ações sociais, de sustentabilidade e inclusão social, e será dividida em seis fases:

1ª Fase - Sustentabilidade: Ação Nacional Febrac - Limpeza Ambiental
2ª Fase - Inclusão Social: Ato de Cidadania
3ª Fase - Dia das Crianças: Campanha de doação de Brinquedos
4ª Fase - Dia do Livro: Campanha de doação de livros/ material escolar
5ª Fase - Limpeza das Escolas: Ano Novo, Escola Limpa
6ª Fase - Campanha: Coleta de Lixo Eletrônico

Todas as fases iniciarão no Dia Mundial de Limpeza, 19 de setembro de 2015, e terminarão em períodos diferentes, sendo que a última fase, Campanha Coleta de Lixo Eletrônico, encerrará em janeiro de 2016.

E o Sindicato que participar de todas as fases, recolher a maior quantidade de lixo eletrônico (pesado em quilos) e que estiver em dia com mensalidade associativa, concorrerá a uma (1) passagem de ida e volta e hospedagem para o Eneac 2016.
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

ROBERTO SANTIAGO É HOMENAGEADO PELO SEAC-SP

O SEAC-SP - Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo, realizou uma cerimônia em homenagem ao sempre deputado federal Roberto Santiago, do PSD. Santiago foi o relator da proposta da regulamentação da terceirização, recém-aprovada no Congresso Nacional.
Durante a cerimônia, que contou com a participação de diversos empresários do setor, a advogada Andrea Gaspar de Lima leu uma mensagem do deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade, que parabenizou o deputado por sua dedicação profissional e em especial por sua luta na defesa do empreendedorismo no país.
Roberto Santiago, que levou sua família ao SEAC-SP, lembrou a todos da importância que o setor sempre teve na luta pela justiça social: “A primeira convenção nacional de trabalhadores no Brasil foi do setor de asseio e conservação”, comentou. “Não é fácil construir o que nós construímos. As conquistas vieram como fruto de muita luta e sempre com maturidade, decência e transparência”, disse o ex-deputado.
Ao entregar ao homenageado a placa comemorativa de agradecimento, o presidente do SEAC-SP, Rui Monteiro Marques, disse que Santiago sempre se destacou muito na atividade, como líder do Sindicato laboral. “Nós, do setor de asseio e conservação, sempre enxergamos o deputado Roberto Santiago como um homem que sempre batalhou pelo bem da atividade como um todo, valorizando empregados e empregadores. Por isso, é uma grande alegria tê-lo conosco e podermos prestar-lhe essa justa homenagem”, disse o presidente.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, pediu a palavra para felicitar o homenageado. “Devemos sempre parabenizar aqueles que lutam para fazer leis que realmente possibilitem construir um país melhor, com distribuição de renda mais justa e condições de trabalho adequadas para todos”.
No final do encontro, o deputado Roberto Santiago afirmou que a homenagem recebida por ele “representa com perfeição a integração do setor, onde cada um tem um papel no cotidiano, mas que, somados, fazem crescer a qualidade e o valor da atividade, tornando todos vencedores – a atividade em si, os empresários, os trabalhadores e o país como um todo”.

CONFIRA MAIS ALGUMAS FOTOS

 SEAC-SP na Mídia - Ano de 2015

• 30/11/2015 - CebrasseNews - Notícias do Setor Nacional de Serviços - Inclusão social - portadores de deficiência e o mercado de trabalho
• 26/11/2015 - CLIPPING FEBRAC Nº2727 -5ª Edição do Presidente & Massa é realizado em Brasília
• 02/10/2015 - CEBRASSE NEWS - Eunício Oliveira diz que forma de contratos públicos desqualifica a Terceirização
• 24/06/2015 - Membros da Diretoria Nacional da CEBRASSE deliberaram acerca de agendas da entidade para o segundo semestre.

ENCARTE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - FOLHA DE SÃO PAULO

O SEAC-SP junto à CEBRASSE e demais entidades, têm o prazer de informar que, no seu mais largo passo na divulgação massiva e maciça do real papel da prestação de serviços na economia do País, participará da Publieditorial da CEBRASSE, que a cada 3 meses informará aos seus leitores do Jornal em todo o país o forte desempenho das empresas de serviços na geração de emprego e renda, e também as ações e expectativas do setor para vencer barreiras a seu empreendedorismo.

Veiculado também pelo Jornal AGORA São Paulo, do Grupo FOLHA, o publieditorial será acessível eletronicamente pelos assinantes da folha, por meio do selo CEBRASSE no Caderno de Economia do Jornal.

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