23.04.2025 - "A PEC 08/25 quer reduzir 480 horas abruptamente e sem negociação”, critica professor José Pastore

(www.otempo.com.br)

Dirigentes de entidades empresariais discutiram, em Belo Horizonte, a jornada 6x1 e os impactos nas relações de trabalho

Por Helenice Laguardia

Dirigentes de entidades empresariais discutiram, em Belo Horizonte, a jornada 6x1 e os impactos nas relações de trabalho diante da PEC 08/25 que propõe a redução da jornada para 4x3, ou seja, quatro dias trabalhados com três de folga.

Durante o evento, o professor de relações do trabalho da Faculdade de Economia da USP, José Pastore, mostrou que nos EUA, por exemplo, a jornada negociada do trabalhador caiu de 1.810 horas para 1.799 horas anuais.

No Brasil, trabalha-se 38,4 horas semanais e 1.709 horas anuais em média. “Nos EUA demoraram 15 anos para reduzir 11 horas enquanto no Brasil a PEC quer reduzir 480 horas abruptamente e sem negociação”, criticou.

Estudo Fiemg
A proposta de redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1 — em debate no Congresso Nacional — pode impactar fortemente a economia brasileira.

É o que aponta estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que revela um cenário de aumento de custos para as empresas, perda de competitividade, elevação da informalidade e um potencial fechamento de até 18 milhões de postos de trabalho no país.

Segundo o estudo, no cenário hipotético analisado — que considera a redução da carga horária contratada para até 40 horas semanais, sem ganhos de produtividade — o país poderá perder até 18 milhões de empregos e ter uma redução de até R$ 480 bilhões na massa salarial.

A análise parte do princípio de que a diminuição das horas de trabalho impacta diretamente a produção e, consequentemente, o número de postos de trabalho disponíveis.

Jornada 6x1

O evento Jornada 6x1 e os Impactos nas Relações de Trabalho foi realizado na última quarta-feira, no Sesiminas, em Belo Horizonte, e teve a união das seguintes entidades: Fiemg, Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas); Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL BH); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); Fecomércio MG; Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas); Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg); Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg); e do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG).

Fonte: https://www.otempo.com.br/minas-sa/2025/4/21/a-pec-08-25-quer-reduzir-480-horas-abruptamente-e-sem-negociacao-critica-professor-jose-pastore

23.04.2025 - Governo cogita adiar norma que obriga empresas a informar riscos de estresse e burnout no trabalho

(www.terra.com.br)

Norma entraria em vigor a partir de 26 de maio; procurado, o Ministério do Trabalho (MTE) não se pronunciou sobre adiamento

Jayanne Rodrigues

A NR-1, norma que prevê medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho, deve ser adiada por um ano. A informação foi divulgada por sindicatos patronais após uma reunião com o Ministério do Trabalho (MTE), realizada na semana passada. Procurado pela reportagem, o MTE não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O evento reuniu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, secretários sindicais, centrais sindicais e outras confederações empresariais.

Em um vídeo que circula na internet, representantes da Confederação Nacional de Saúde (CNS) afirmaram que o Ministério do Trabalho deve adiar por um ano a atualização da NR-1. Segundo a entidade, durante o encontro, foi informado que:

- As centrais sindicais se comprometeram a se manifestar até quarta-feira (24) sobre o pedido formal de prorrogação
- Até o fim deste mês, o Ministério do Trabalho deve publicar um guia específico sobre riscos psicossociais, além de um manual completo com orientações sobre as obrigações das empresas deve ser disponibilizado em até 90 dias
No vídeo, um dos membros da CNS avalia que, a partir dos encaminhamentos da reunião, a prorrogação da NR-1 se tornou "uma realidade bem próxima".

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) publicou uma nota oficial no último dia 16 questionando o possível adiamento da norma. No comunicado, o sindicato afirma que, embora "haja um forte movimento de pressão por parte da classe empresarial, é importante que o governo resista em favor dos trabalhadores".

A entidade também ressalta que "a implementação da atualização na NR-1 é uma medida fundamental para que as empresas assumam sua responsabilidade na prevenção de riscos psicossociais."

A regra, prevista para entrar em vigor em 26 de maio, exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos ambientais e ocupacionais para que o funcionário não desenvolva doenças relacionadas ao trabalho, como o burnout. 

Especialistas criticam possível adiamento
O eventual adiamento da adoção de programas de prevenção e monitoramento previstos na norma pode retardar ganhos em bem-estar, produtividade e redução de acidentes. É o que aponta a especialista em RH, carreira e liderança Andréa Krug. "Adiar agora significa prolongar um cenário já crítico".

Para o médico do trabalho Marcos Mendanha, o adiamento deixa brecha para desengajar empregadores que "tendem a 'riscar da agenda' a pauta, retomando-a apenas quando o novo texto da NR-1 estiver prestes a entrar em vigor novamente". No entanto, reconhece que o texto atual da norma é "impreciso e traz muito mais perguntas do que respostas".

Desde o anúncio da atualização da NR-1, uma das principais críticas, inclusive de especialistas, é que a norma não especificava quais ferramentas deveriam ser utilizadas para avaliar os riscos psicossociais.

Krug sugere que o adiamento pode causar custos diretos para empresas, como tratamentos médicos e substituição de mão de obra. Além de indiretos, como queda de produtividade, rotatividade, perda de know-how e danos à reputação empregadora.

No caso dos trabalhadores, a prorrogação do prazo pode resultar em maior exposição a riscos psicossociais, como sobrecarga de metas e longas jornadas, além do aumento de casos de estresse, ansiedade e outras doenças ocupacionais, aponta a especialista.

Segundo Krug, em vez de adiar, o governo poderia ter tomado outras medidas para esclarecer as dúvidas das empresas, que argumentam que a norma não especificava claramente quais medidas deveriam ser adotadas, como:

1. Critérios de medição dos fatores de risco.
2. Periodicidade de revisão dos programas para garantir melhoria contínua.
3. Mecanismos de fiscalização e penalidades proporcionais.
Pressão das empresas é indicada como fator que motivou decisão
Na avaliação de Krug, a provável decisão do MTE pode ter sido influenciada, por um lado, pela reivindicação das centrais sindicais por ajustes que protejam categorias mais vulneráveis.

Por outro, associações patronais apontaram a falta de infraestrutura para cumprir os requisitos no prazo estabelecido pela pasta, que deveria entrar em vigor no dia 26 de maio.

"O Ministério do Trabalho buscou acomodar esses pleitos, optando pelo adiamento, uma decisão que, embora compreensível do ponto de vista político, traz consequências negativas para a saúde e a produtividade no país", afirma.

O médico do trabalho Marcos Mendanha concorda que a pressão das entidades que representam os empregadores foi o principal fator por trás dessa possível decisão do MTE.

Fonte: https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude-mental/governo-cogita-adiar-norma-que-obriga-empresas-a-informar-riscos-de-estresse-e-burnout-no-trabalho,d243ff27cb9a2e9af37dce9868af2773kr73ks83.html?utm_source=clipboard

25.04.2025 - STF suspende ações sobre pejotização: o que muda para empresas e trabalhadores?

(www.terra.com.br)

Decisão impacta todos os processos que discutem suposta fraude na contratação de PJ ou autônomo

Por: Redação Homework *

STF suspende nacionalmente processos sobre pejotização, trazendo segurança jurídica às empresas e adiando decisões divergentes até julgamento definitivo do tema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da chamada pejotização, contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas, até o julgamento definitivo do Tema 1.389 de repercussão geral.

A medida foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes e impacta ações que discutem: a competência da Justiça do Trabalho nesses casos, a validade da contratação de autônomos ou PJs e o ônus da prova sobre eventual fraude.

Para a advogada Gabrielle Endres, especialista em Direito Empresarial no Jobim Advogados, a decisão traz um importante freio à insegurança jurídica vivida por empresas. “A multiplicidade de decisões conflitantes sobre o tema vinha gerando um ambiente instável, sobretudo para contratantes que agiram de boa-fé e dentro da legalidade. Essa suspensão nacional unifica o debate e protege o princípio da segurança jurídica”, analisa.

Já a advogada Simone Peter, especialista em direito do trabalho, destaca o impacto da medida na rotina de empresas e no próprio funcionamento da Justiça. “Além de evitar decisões divergentes entre tribunais regionais, essa suspensão desafoga o STF e força uma uniformização de entendimento, o que é essencial para a previsibilidade nas relações contratuais”, pontua.

Com a decisão, processos trabalhistas que questionam a licitude da prestação de serviços por meio de pessoa jurídica ficam temporariamente paralisados até que o Supremo julgue o mérito da questão.

Assista ao vídeo com os comentários das advogadas Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, e Gabrielle Endres.

(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.

Fonte: https://www.terra.com.br/economia/meu-negocio/stf-suspende-acoes-sobre-pejotizacao-o-que-muda-para-empresas-e-trabalhadores,f77b04e60d0f5ee34b3dc1d502eac1dcvfkm7wi6.html