Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais
Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
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NOTÍCIAS JURÍDICAS
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- 14.12.2017 - Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos.....
- 22.11.2017 - Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização.....
- 16.11.2017 - Eleito para sindicato pode ser demitido se empresa não foi comunicada antes.....
- 09.11.2017 - Reforma trabalhista leva anos para fazer efeito, diz professor português.....
- 09.11.2017 - Portaria esclarece o procedimento para depósitos recursais em face da reforma trabalhista.....
- 08.11.2017 - Manter celular funcional ligado o dia todo não caracteriza horas em sobreaviso.....
- 07.11.2017 - Presidente do TST afirma que Constituição Federal garante flexibilização de direitos trabalhistas.....
- 07.11.2017 - TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador.....
- 31.10.2017 - Conflito entre a perícia médica do INSS e de laudos particulares deve ser desfeito por perícia médica do Juízo.....
- 23.10.2017 - Desembargadoras avaliaram efeitos da reforma dentro do meio jurídico durante simpósio da AASP.....
- 18.10.2017 - Justiça do Trabalho nega pedidos de indenização por dano moral coletivo.....
- 09.10.2017 - eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista; Receita prevê alta na arrecadação.....
- 05.10.2017 - Anulada multa a empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos.....
- 05.10.2017 - Conciliação virtual é regulamentada no TRT da 2ª Região.....
- 04.10.2017 - Recuperação judicial não afasta a obrigação do empregador quitar verbas trabalhistas dentro dos prazos legais.....
- 02.10.2017 - Dermatite transitória não enseja pensão vitalícia por doença profissional.....
- 02.10.2017 - Índice FAP para 2018 já pode ser consultado pelas empresas.....
- 25.09.2017 - Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro.....
- 19.09.2017 - TNU fixa tese sobre salário-maternidade em caso de demissão sem justa causa.....
- 18.09.2017 - Publicada versão definitiva do eSocial.....
- 12.09.2017 - Gilmar Mendes suspende processo sobre ultratividade de acordo coletivo.....
- 04.09.2017 - Gilmar Mendes suspende processo sobre ultratividade de acordo coletivo.....
- 21.08.2017 - TRT-RS cancela súmula sobre adicional de insalubridade para atividades com uso constante de fone de ouvido.....
- 17.08.2017 - Informativo - LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017.....
- 16.08.2017 - CCJ aprova PEC que pode ampliar licença-maternidade para mães de gêmeos.....
- 15.08.2017 - Empresa reverte decisão no TRT após cruzar dados de processos.....
- 03.08.2017 - Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé.....
- 01.08.2017 - Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade.....
- 31.07.2017 - Empresas querem árbitro privado para solucionar disputas trabalhistas.....
- 26.07.2017 - CT FEBRAC: 277-2017 - Decreto 9.094/2017.....
- 10.07.2017 - MPF acusa fraude em processo de registro sindical.....
- 05.07.2017 - Publicada portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).....
- 05.07.2017 - 9ª Turma: fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais.....
- 03.07.2017 - Empregado contratado para trabalhar exclusivamente em outra cidade é condenado por litigância de má-fé ao pedir adicional de transferência.....
- 29.06.2017 - CCJ do Senado aprova relatório de Romero Jucá sobre reforma trabalhista.....
- 29.06.2017 - 3ª Turma: adicional de insalubridade não é devido em serviços prestados na modalidade “home care”.....
- 29.06.2017 - EM EDITORIAL, O ESTADÃO CRITICA A ADIN DE JANOT CONTRA O PL DA TERCEIRIZAÇÃO.....
- 22.06.2017 - Gestante que não apresentava justificativa para faltas perde estabilidade por desídia.....
- 04/06/2017 - Ronaldo Nogueira instala Conselho Nacional do Trabalho.....
- 01/06/2017 - 16ª Turma: portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso......
- 30/05/2017 - Acordo abre caminho para votação da reforma trabalhista na próxima semana......
- 24/05/2017 - Relatório da trabalhista é dado como lido, após confusão entre senadores......
- 22/05/2017 - BOM SENSO E RESPONSABILIDADE......
- 17/05/2017-2 - TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF......
- 17/05/2017 - 3ª Turma: negada homologação de acordo após sentença que reconheceu fraude na contratação......
- 15/05/2017 - EM ENTREVISTA Á CBN, RUI MONTEIRO DIZ QUE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DO SETOR CRESCERAM ENTRE 2000 E 2017......
- 12/05/2017 - Comissão da Câmara aprova justa causa para quem faltar por 30 dias......
- 12/05/2017 - ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – NOVAS REGRAS – JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO......
- 08/05/2017 - Artigo - Professor Jose Pastore - Reforma trabalhista e os Senadores......
- 08/05/2017 - Tribunal paulista antecipa item da reforma trabalhista......
- 08/05/2017 - Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme......
- 04/05/2017 - SENSO INCOMUM - Todos os brasileiros pais de gêmeos ganharão 180 dias de licença?......
- 03/05/2017 - Receita vai expandir o eSocial para empresas......
- 03/05/2017 - Banco é condenado a assumir subsidiariamente todos os encargos relativos à condenação de empresa terceirizada......
- 02/05/2017 - Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil......
- 02/05/2017 - STF fixa tese sobre responsabilidade da Administração por dívida trabalhista de terceirizada......
- 27/04/2017 - Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização......
- 19/04/2017 - Presidente do TRT-2 expõe visão judiciária da reforma trabalhista em evento da OAB......
- 19/04/2017 - TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais......
- 13/04/2017 - FOLHA DE SP- CEBRASSE: TERCEIRIZAÇÃO AMPLIA MERCADO......
- 13/04/2017 - Governo que manter prevalência de acordos coletivos na reforma trabalhista......
- 10/04/2017 - Por litigância de má-fé, frentista é condenado a pagar R$ 800 de multa ao empregador......
- 10/04/2017 - TRT-2 aprova a edição de cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes......
- 31/03/2017 - Contribuição social paga pelo empregador incide sobre ganhos habituais do empregado e atinge, inclusive, terceirizados e autônomos......
- 31/03/2017 - Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública.....
- 29/03/2017 - Ex-presidente do J.P. Morgan no BR deve pagar R$ 9,2 mi.....
- 29/03/2017 -Acidentes de trabalho e STF.....
- 24/03/2017 - Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara.....
- 23/03/2017 - Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita.....
- 21/03/2017 - Maia diz que Câmara deve aprovar reforma trabalhista na primeira quinzena de abril.....
- 10/03/2017 - Prevalência de acordo trabalhista sobre CLT divide opiniões em debate na Câmara.....
- 08/03/2017 - Temer crê que terceirização será aprovada na semana que vem.....
- 16/02/2017 - Eunício e Maia fecham acordo para acelerar projeto de terceirização.....
- 08/02/2017 - Relator da reforma trabalhista defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei.....
- 12/01/2017 - Insegurança jurídica dificulta a arbitragem na área trabalhista.....
- 11/01/2017 - Prêmios comemorativos não repercutem sobre outras verbas trabalhistas.....
- 10/01/2017 - Empregado recebe em dobro somente nos feriados expressamente previstos em lei.....
- 09/01/2017 - REFORMA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 157.....
- 09/01/2017 - Norma da convenção coletiva prevalece se for mais benéfica que acordo coletivo.....
- 09/01/2017 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.....
23 Abril 2024
23.04.2024 - Rescisão de contrato de trabalho: decisões do judiciário são pela volta...
23 Abril 2024
23.04.2024 - Lei da Igualdade Salarial invade liberdade de empresa, diz juíza federal (www.conjur.com.br...
22 Abril 2024
22.04.2024 - Empregadores deverão informar raça/etnia obrigatoriamente nos documentos trabalhistas a partir de...
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