17/09/2015 - O projeto de Lei do Senado nº493/2009 foi definitivamente arquivado

Obtivemos mais uma grande vitória na Câmara dos Deputados:

O Projeto de Lei do Senado nº. 493/2009, do senador Marcelo Crivella, que tramitou na Câmara sob o nº. 7760/2010, que concedia o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança”, foi definitivamente arquivado pela rejeição na Comissão de Trabalho, por força do voto em separado apresentado pelo deputado Laercio Oliveira, aprovado, por unanimidade, no dia 26/08/2015.

Ressalta-se que o voto em separado do deputado Laercio Oliveira, derrotou não só o voto do relator original, deputado Heleno Silva PRB/SE, mas ainda, uma emenda apresentada pela deputada Érika Kokay PT/DF, que reforçava a inclusão dos serviços de vigilância e de segurança.

Diretoria SEAC-SP