08/07/2014 - Ministro Lewandowski debate com deputada convenção da ONU sobre pessoas com deficiência

(Supremo Tribunal Federal)

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu na tarde desta terça-feira (1º) para uma audiência a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP), relatora de projeto de lei em tramitação na Câmara que busca dar efetividade a uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com a parlamentar, a Convenção da ONU, primeiro tratado de direitos humanos do século XXI, foi aprovado por maioria absoluta do Congresso Nacional, tendo, por isso, peso de norma constitucional. O documento, assinado por 192 países, define como pessoas com deficiência, por exemplo, quem tem visão monocular ou audição unilateral. A legislação brasileira, contudo, exclui essas pessoas, revelou a parlamentar. Mesmo tendo peso de norma constitucional, no Brasil o tratado “não está sendo levado em consideração”.

A deputada citou casos de pessoas com surdez unilateral que têm sido demitidas depois que são identificadas como trabalhadores que não têm deficiência e foram contratadas por cota de pessoa com deficiência. Esses cidadãos acabam não conseguindo emprego e ficam "numa espécie de limbo".

Exatamente por seu status constitucional, disse a deputada, essas discussões sobre o tratado devem chegar ao STF, como o caso sobre visão monocular, já debatido pela corte e lembrado pelo ministro Lewandowski. Mara Gabrilli disse ao final da conversa que o vice-presidente da Corte se mostrou bastante receptivo e atento à questão.

MB/EH

Fonte: Supremo Tribunal Federal