24/06/2015 - Parecer Jurídico - Compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre

(CT FEBRAC: 342/2015)

Parecer da Assessoria Jurídica da FEBRAC, elucidando as questões a cerca da Portaria MTE Nº 702, publicada no DOU do dia 29/05/2015, que estabelece requisitos para a prorrogação de Jornada em atividade insalubre.


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