Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais
Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
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NOTÍCIAS JURÍDICAS
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- 20.12.2018 - INFORMATIVO JURÍDICO - Tutela Antecipada (Liminar): Empresa de Facilities consegue na Justiça direito de não cumprir a Quota de Deficientes.....
- 14.12.2018 - Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores.....
- 03.12.2018 - Informativo - MULTA NORMATIVA.....
- 22.11.2018 - MANDATO DE SEGURANÇA nº 0003873-36.2011.4.03.6100.....
- 09.11.2018 - Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não constitui prática antissindical.....
- 09.11.2018 - Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como prova.....
- 06.11.2018 - INFORMATIVO - ALTERAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF.....
- 06.11.2018 - Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação.....
- 01.11.2018 - Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp.....
- 23.10.2018 - Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso prévio indenizado.....
- 10.10.2018 - Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente.....
- 08.10.2018 - TRABALHADORA É CONDENADA PELA MÁ-FÉ DE FORMULAR PEDIDO JÁ JULGADO.....
- 04.10.2018 - INFORMATIVO - JORNADA DE TRABALHO NAS ELEIÇÕES.....
- 04.10.2018 - TRT23 - Trabalhadora é condenada pela Justiça por pedir verbas já quitadas pela empresa.....
- 28.09.2018 - Turmas do TST julgam a favor da terceirização.....
- 27.09.2018 - Anamatra estuda ir ao STF contra decreto que ampliou terceirização no setor público.....
- 26.09.2018 - Decreto atualiza reserva de cotas para pessoas com deficiência.....
- 19.09.2018 - Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral.....
- 17.09.2018 - TST discutirá estabilidade de contrato de trabalho intermitente.....
- 13.09.2018 - Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados.....
- 05.09.2018 - Presidente do TRT-2 explica as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a terceirização da atividade-fim.....
- 31.08.2018 - TRT6 - Mantido desconto em verbas rescisórias por mau uso do celular corporativo.....
- 31.08.2018 - Constitucionalidade da terceirização traz segurança jurídica, diz relator da reforma trabalhista .....
- 31.08.2018 - STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais.....
- 30.08.2018 - Tabela de Multas do E-Social .....
- 29.08.2018 - Sindicatos aprovam em convenções coletivas volta da obrigatoriedade das homologações.....
- 29.08.2018 - TRT6 - Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa.....
- 29.08.2018 - TRT23 - Trabalhador que ofereceu dinheiro a testemunha para depor é condenado por litigância de má-fé.....
- 28.08.2018 - Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual.....
- 23.08.2018 - Autor condenado por oferecer dinheiro a testemunha tem multa majorada.....
- 23.08.2018 - TRT12 - Uso de uniforme com logomarca da empresa não viola direito de imagem do empregado.....
- 15.08.2018 - Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar.....
- 13.08.2018 - Fim do contrato não afasta direito à estabilidade de aprendiz gestante.....
- 13.08.2018 - Simpósio debaterá o racismo e a intolerância religiosa no ambiente de trabalho.....
- 10.08.2018 - Juiz do Trabalho condena empresa por pagar deliberadamente menos às mulheres.....
- 09.08.2018 - Dia de Luta das Pessoas com Deficiência será celebrado com palestra de João Carlos Martins.....
- 08.08.2018 - Reforma Trabalhista mudou o modo de pedir no Judiciário, dizem advogados.....
- 08.08.2018 - TRT-12 aprova súmulas sobre adicional de periculosidade e hora extra.....
- 07.08.2018 - TRT6 - Empresa é absolvida de indenizar ex-funcionária que alegou dispensa discriminatória.....
- 06.08.2018 - INFORMATIVO DO SEAC-SP - Empreender e empregar. Educar também!.....
- 06.08.2018 - Atrasar depósitos do FGTS é motivo para rescisão indireta, diz TST.....
- 03.08.2018 - Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa.....
- 02.08.2018 - TRT mantém justa causa à trabalhadora demitida por faltar ao serviço sem justificativa.....
- 01.08.2018 - JurisConsolidada: acesso rápido e atualizado à jurisprudência do TRT-2 e mais.....
- 30.07.2018 - Nova Lei da Terceirização reduz valor de indenizações na Justiça em até 50%.....
- 27.07.2018 - Terceirização abrange 22% da mão de obra formal com boas perspectivas de crescimento.....
- 25.07.2018 - Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas.....
- 25.07.2018 - Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios.....
- 23.07.2018 - NJ - Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados e gera danos morais.....
- 19.07.2018 - ATO SEGJUD.GP Nº 329/2018 Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.....
- 19.07.2018 - Publicado o Manual do eSocial Web Geral.....
- 18.07.2018 - Juiz condena supermercado a indenizar empregada vítima de assédio sexual verbal.....
- 12.07.2018 - TRT23 - Confirmada justa causa a gerente que cobrava comissões para fechar contrato com empresa prestadora de serviço.....
- 11.07.2018 - Projeto que exige reajuste para prestador é aprovado na Comissão do Trabalho.....
- 10.07.2018 - Justiça aceita justa causa por mentira no currículo.....
- 25.06.2018 - Receita publica norma sobre compensação tributária.....
- 20.06.2018 - Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador.....
- 14.06.2018 - Informativo - SP: COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM PRECATÓRIOS.....
- 14.05.2018 - STF diverge sobre regra que impôs custas e sucumbência em ações trabalhistas.....
- 14.05.2018 - Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST.....
- 23.04.2018 - Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade.....
- 23.04.2018 - Governo estuda decreto para manter alterações na reforma trabalhista.....
- 10.04.2018 - “E-SOCIAL” E A SUPOSTA DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL, PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA.....
- 02.04.2018 - Decisão do STF sobre ganhos habituais não se aplica a verbas indenizatórias.....
- 19.03.2018 - Sindicatos garantem na Justiça o recolhimento de contribuição.....
- 07.03.2018 - Auxiliar que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé.....
- 07.03.2018 - Juízes multam trabalhadores e testemunhas por mentirem.....
- 06.03.2018 - Turma afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa.....
- 05.03.2018 - Parte não comparece, mas acordo é homologado por meio de chamada de vídeo do WhatsApp.....
- 14.02.2018 - Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo.....
- 14.02.2018 - O Sucesso da Reforma Trabalhista.....
- 07.02.2018 - TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista.....
- 06.02.2018 - ENUNCIADO Nº 38 ANAMATRA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.....
- 31/01/2017 - Empresa é condenada por conceder repouso semanal somente após o sétimo dia de trabalho.....
10 Dezembro 2025
10.12.2025 - Abertas as inscrições para o Eneac 2026 (febrac.org.br (https://febrac.org.br/abertas-as-inscricoes-para-o-eneac-2026/)) Por: Febrac Estão abertas as...
10 Dezembro 2025
10.12.2025 - Estudo da Abralimp vincula limpeza profissional à redução de absenteísmo e...
08 Dezembro 2025
08.12.2025 - Reforma tributária: o que muda com a entrada em vigor dos...
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