04.12.2025 - Fim da escala 6x1 emperra na Câmara mesmo após ajuste em projeto original

(economia.uol.com.br)

Do UOL, em São Paulo

Uma das propostas que tramitam no Congresso para acabar com a escala 6x1 da jornada de trabalho não avançou na Câmara dos Deputados, após membros da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1 optarem por um pedido coletivo de vista em vez de votar texto que defendia a redução da jornada de trabalho, de forma gradual, ao longo de três anos.

O que aconteceu
- Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1 (Ctrab/SubJorna) não votou relatório com propostas para redução da jornada de trabalho. Membros da subcomissão criada na Câmara dos Deputados para apresentar sugestões à PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 20251, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) optaram por pedido coletivo de vista e, assim, adiaram a votação do relatório sobre mudanças na escala de trabalho.

- Originalmente, a PEC 8 de 2025 previa alterar o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, a fim de estabelecer que duração do trabalho não excederá oito horas diárias e 36 horas semanais. Pela PEC sugerida inicialmente, seria instituída uma jornada de quatro dias por semana, propondo dupla redução: tanto a quantidade de dias trabalhados semanalmente (de seis para quatro) quanto o número de horas laborais (de 44 para 36). Mudança previa a manutenção do patamar remuneratório, sem diminuição salarial.

- Relatório proposto pelo relator da subcomissão aponta que redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais de forma abrupta teria consequências econômicas adversas. No texto, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) alerta para risco de queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego, em especial entre as micro, pequenas e médias empresas.

"Diante desse cenário, temos consciência de que o caminho para o crescimento econômico sustentável demanda maior aquecimento do mercado de trabalho, implementação de reformas microeconômicas voltadas ao fortalecimento do ambiente pró-mercado e aprovação de marcos legais que promovam a melhoria do ambiente de negócios."

--Relatório final da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1 (Ctrab/SubJorna)

- Relatório proposto na subcomissão mudou plano original de redução da escala 6x1, propondo que a redução da jornada seja gradual, ao longo de três anos. No relatório final posto em votação hoje na subcomissão, a escala de trabalho seria reduzida de 44 para 40 horas semanais ao longo de três anos, após publicação da lei.

- Proposta da subcomissão é a de que, após a publicação da lei, a redução da jornada seja gradual. Pelo projeto, a duração normal do trabalho semanal para empregados em qualquer atividade privada, a que se refere o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, seria assim reduzida:

- Para até 42 horas, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano subsequente ao da publicação desta Lei
- Para até 41 horas, a partir de 1º de janeiro do segundo ano subsequente ao da publicação desta Lei
- Para até 40 horas, a partir de 1º de janeiro do terceiro ano subsequente ao da publicação desta Lei

"Entendemos que essa é uma proposta que está suficientemente madura e que atende, de um lado, à exigência pelo equilíbrio entre o trabalho e outras atividades e que, de outro lado, poderá ser bem suportada pelos empregadores sem impacto excessivo sobre o seu modelo de gestão de pessoal."
--Deputado Luiz Gastão (PSD-CE), em leitura de relatório na Câmara.

- Relatório destacou que ficaria proibida qualquer redução nominal ou proporcional do salário contratado em razão da redução da jornada prevista na lei. "A redução progressiva tem como pressuposto a implementação sem qualquer redução do salário dos trabalhadores, a fim de se preservar o seu padrão de vida", aponta o relatório da subcomissão.

- Subcomissão sugere definição de metas de redução da jornada. Sem detalhar prazos ou modo de encaminhamento, o relatório defende a necessidade de que sejam definidas medidas a serem implementadas nos próximos dez anos com a finalidade de se promover a redução sustentável da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo da próxima década

- Relatório propõe compensação tributária às empresas. Por meio de lei ordinária, a proposta é permitir que empresas cuja razão entre a folha de salários e o faturamento bruto seja igual ou maior que 0,3 (três décimos) tenha redução gradual das alíquotas das contribuições de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que define as contribuições que as empresas devem pagar à Previdência Social.

- Essa redução de recolhimento da contribuição por parte das empresas considera o peso da folha salarial no modelo de negócio. O abatimento tem faixas de 25%, 37,5% e 50% do recolhimento. Esse desconto crescerá de 0%, para os empregadores cuja citada razão seja de até 0,29, linearmente até atingir o patamar de 50%, aplicável aos empregadores cuja razão entre a despesa com folha de pagamento e o faturamento seja igual ou superior a 0,5, em implementação ao longo de três anos à medida que a redução da jornada laboral for ocorrendo.

Membros da subcomissão criticam texto e decidem pedir vista para ajustar texto e adiar votação. Entre os deputados que pediram para adiar a votação do texto, Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, destacou que não abriria mão do fim da jornada 6x1 e criticou a sugestão de dar subsídio aos empresários.

"Eu sei que o argumento dos empresários é sempre muito forte, mas várias empresas no Brasil já trabalham 40 horas semanais, incluindo várias médias e pequenas. E elas não quebraram com isso, mas sim ganharam produtividade. Na América Latina e nos países avançados, já se trabalha ou 40 horas semanais ou 36 horas, vide o caso de várias categorias na Alemanha e na França. Empresa não vai quebrar por causa disso."

-- Deputado Vicentinho (PT-SP).

- Congresso analisa outras propostas de redução de jornada de trabalho. Além da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o Legislativo brasileiro analisa outros textos que defendem mudanças na legislação trabalhista que regula a jornada. São exemplos o PL (Projeto de Lei) 67 de 2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho (Ctrab), o PL 3197 de 2025, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ou ainda a PEC 148 de 2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/12/03/proposta-de-escala-6x1-avanca-na-camara-com-ajustes-a-projeto-original.htm