25.11.2024 - Ct Febrac 320-024 - Análise Jurídica- Instrução Normativa SEGES-MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024

(www.febrac.org.br)

Prezados Senhores,

Encaminhamos abaixo link de acesso da análise, elaborada pela Consultora Jurídica da Febrac – Sra. Lirian Cavalhero, referente à Instrução Normativa SEGES-MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024, que regulamenta a compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Atenciosamente,
Cristiane Oliveira
Superintendente da Febrac

CLIQUE AQUI E ACESSE A INSTRUÇÃO NORMATIVA EM PDF