13.08.2025 - STF - Reclamação Constitucional nº 81.188 - Tema 1.389 (Pejotização)

(Dra. Lirian Cavalhero da Ope Legis Consultoria Jurídica)

O Supremo Tribunal Federal, por decisão recente, reafirmou a suspensão nacional de processos que discutem a licitude da “pejotização” (Tema 1.389 de Repercussão Geral). A determinação abrange inclusive ações já transitadas em julgado, trazendo impactos diretos para empresas do setor de asseio e conservação que utilizam contratos com pessoas jurídicas ou autônomos.

A Nota Jurídica nº 200, elaborada pela Dra. Lirian Cavalhero, da Opelegis Consultoria Jurídica, analisa em detalhes:

- Segurança jurídica – Como a decisão do STF garante uniformidade e evita execuções conflitantes.
- Gestão de riscos – A importância de mapear ações em andamento para prevenir prejuízos.
- Modelos de contratação – Como o julgamento futuro do Tema 1.389 poderá impactar o setor.

Esse é um momento crucial para manter sua empresa alinhada às diretrizes da Suprema Corte e evitar riscos desnecessários.

Clique aqui para acessar a Nota Jurídica na íntegra (PDF)

Conte com nossa equipe para orientações estratégicas e acompanhamento das decisões que moldam o ambiente jurídico do setor.