13.08.2024 - PL que cria regime para fim da desoneração da folha retorna à pauta do Plenário desta quarta-feira (14)

(www.contabeis.com.br)

PL cria regime de transição para o fim da desoneração de 17 setores da economia.

Retornará à pauta desta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL) que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Sobre o PL do fim da desoneração da folha, ele terá duração de três anos, de 2025 a 2027. Pelo gradualismo da transição proposto no PL 1.847/24, busca-se a redução do impacto tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação de tributos.

É importante destacar que o PL prevê manter a desoneração integral ainda neste ano de 2024, sendo retomada, de maneira gradual, a tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.

No ano seguinte, 2026, passarão a ser cobrados 10% sobre a folha e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.

Um ponto importante a ser frisado é que, durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário irá continuar integralmente desonerada e, tanto o Senado Federal quanto o governo ainda discutem como compensar essa desoneração.

Foi estendido até o dia 11 de setembro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual a respeito da desoneração da folha de pagamentos.

Não há um acordo sobre as fontes de compensação, o que vem motivando o adiamento da votação, ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027.

Com informações da Agência Senado

Publicado por Lívia Macário - Jornalista

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/66591/fim-da-desoneracao-da-folha-pl-volta-a-pauta-do-plenario/