05.04.2024

05.04.2024 - Governo deve se reunir com Pacheco na 2ª para discutir desoneração

(www.poder360.com.br)

Encontro será realizado depois de o presidente do Senado manter o benefício para municípios.

Governistas devem se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima 2ª feira (8.abr.2024) para discutir a desoneração da folha de pagamentos dos municípios e outras prioridades do governo. A reunião está prevista para às 12h30 (horário de Brasília) na residência oficial da Casa Alta, em Brasília.

Devem participar do encontro o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A ainda há expectativa da presença do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e do líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA).

A reunião será realizada depois de um incômodo do governo com a decisão de Pacheco de cortar da MP (medida provisória) 1.202 de 2023 o trecho que determinava o fim da desoneração (isenção ou redução de impostos) dos municípios com até 156,2 mil habitantes.

Na 3ª feira (2.abr), o líder do Governo no Senado e o ministro da Fazenda negaram que foram comunicados antecipadamente sobre a decisão de Pacheco. No mesmo dia, o presidente do Senado afirmou que avisou o ministro das Relações Institucionais antes de tomar a atitude.

Na ocasião, Pacheco afirmou que a sua decisão e a eventual discordância sobre o tema da desoneração não abala sua relação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –de quem é próximo.

DECISÃO DE PACHECO

Na 2ª feira (1º.abr), Pacheco prorrogou por mais 60 dias a MP 1.202 de 2023, que agora só deve tratar sobre a limitação da compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial.

O presidente do Senado justificou a decisão de retirar o trecho sobre municípios da MP como uma forma de evitar uma insegurança jurídica.

Segundo o congressista, caso houvesse a prorrogação desse trecho, haveria a cobrança de 20% da reoneração da folha dos municípios por 60 dias e depois poderia voltar para 8%, como é atualmente com a desoneração.

“É legítimo o governo querer discutir um novo projeto de lei sobre o tema”, disse. Defendeu que as discussões precisam ser feitas por projetos de lei.

Apesar de a renúncia fiscal estar mantida, o governo não tem fonte de recursos para financiá-la. Segundo Haddad, o impacto fiscal é de R$ 10 bilhões. O valor é próximo do cálculo do CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

O ministro da Fazenda enviou uma MP (medida provisória) em 28 de dezembro de 2023 para, entre outros temas, rever tanto a desoneração quanto a diminuição da alíquota com a contribuição previdenciária dos municípios. Ambas as medidas foram retiradas da MP 1.202 e serão discutidas via projeto de lei.

Haddad disse que terá reunião com o ministro das Relações Institucionais. Ele declarou que vai aguardar, no mês de abril, a votação do projeto que irá voltar, parcialmente, com as cobranças aos municípios.

Ele afirmou que o projeto sana, em parte, o problema. A estimativa é de um ganho tributário de R$ 4 bilhões.

As mudanças na contribuição previdenciárias serão analisadas, agora, no projeto de lei (1.027 de 2024) do líder do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).

Autores Gabriel Buss repórter.

Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/governo-deve-se-reunir-com-pacheco-na-2a-para-discutir-desoneracao/