Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais
Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
Clique e acesse a Portaria da AGU nº 14/20, publicada no DOU de 14/07/2020, que regulamenta os procedimentos para o Acordo por Transação Individual dos Débitos Trabalhistas, que poderão ser feitos a partir de 15/07/20, com base na Portaria anterior da AGU nº 249/20, de 08 de julho de 2020, e ainda com base na Lei 13.988/20 - Lei do Contribuinte Legal.
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