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Processo: RR - 925-07.2016.5.05.0281 - Fase Atual: ED-E   (Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-925/2016-0281-05.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Daniel Costa Reis
 
Procurador: Dr. Mario Luiz Guerreiro
 
Embargante: ESTADO DA BAHIA
Advogado: Dr. Antônio José de Oliveira Telles de Vasconcellos
Procurador: Dr. Osman Bagdêde
 
Embargado(a): ELIANA DOS SANTOS REIS
Advogado: Dr. Matheus Monteiro Queiroz da Rocha
 
Advogada: Dra. Sílvia Pérola Teixeira Costa
 
Embargado(a): CONTRATE GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado: Dr. Washington Luiz Dias Pimentel Júnior
 
Assistente Simples: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Procurador: Dra. Marcela de Andrade Soares
 
Assistente Simples: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBIO
Procurador: Dra. Marcela de Andrade Soares
 
Assistente Simples: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
Procurador: Dra. Marcela de Andrade Soares
 
Assistente Simples: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB
Procurador: Dra. Marcela de Andrade Soares
 
Assistente Simples: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. Maíra Cirineu Araújo
 
Advogado: Dr. Tales David Macedo
 

Histórico do processo
17/09/2023
Petição: 486661/2023 - Recurso Extraordinário
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
22/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 786/2022/CREC em 22/04/2022
20/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 780/2022/CREC em 20/04/2022
18/04/2022
Publicado despacho em 18/04/2022
12/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
12/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 207av/2021/SPUIN/CREC em 28/10/2021.
25/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal em 25/10/2021. Ofício In. nº 208av/2021/SPUIN/CREC.
22/10/2021
Expedido(a) ofício - In. nº 208av/2020/SPUIN/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 22/10/2021.
22/10/2021
Expedido(a) ofício - In. nº 207av/2020/SPUIN/CREC para UNIÃO em 22/10/2021.
22/10/2021
Publicado intimação em 22/10/2021
21/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/09/2021
Petição: 355270/2021 - Recurso Extraordinário
30/08/2021
Petição: 328326/2021 - Recurso Extraordinário
26/08/2021
Petição: 321802/2021 - Recurso Extraordinário
26/08/2021
Petição: 321800/2021 - Recurso Extraordinário
23/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 985/2021/SESDI1 em 23/08/2021
20/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 988/2021/SESDI1 em 20/08/2021
20/08/2021
Publicado acórdão em 20/08/2021      
19/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
25/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 805/2021/SESDI1 em 25/06/2021 (pauta)
24/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 800/2021/SESDI1 em 24/06/2021 (pauta)
22/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
22/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 12/08/2021 às 09:00.
21/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
14/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 526/2021/SESDI1 em 14/05/2021 (pauta)
13/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 527/2021/SESDI1 em 13/05/2021 (pauta)
13/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2021 a 09/06/2021 00:00
12/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
21/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
21/09/2020
Publicado despacho em 21/09/2020
18/09/2020
Publicado despacho em 18/09/2020
17/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
02/09/2020
Petição: 216154/2020 - Requer providências
29/06/2020
Petição: 152009/2020 - Requer ingresso na Lide
09/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
05/06/2020
Petição: 126764/2020 - Embargos Declaratórios
01/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/05/2020
Petição: 115938/2020 - Embargos Declaratórios
26/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 220/2020/SESDI1 em 26/05/2020
22/05/2020
Publicado acórdão em 22/05/2020      
21/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020
Justificativa de Voto Vencido      
18/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
14/05/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para redigir justificativa de voto
14/05/2020
Justificativa de Voto Vencido      
14/05/2020
Justificativa de Voto Vencido      
14/05/2020
Voto Convergente      
14/05/2020
Voto Convergente      
14/05/2020
Voto Convergente      
14/05/2020
Voto Convergente      
12/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
22/04/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos para redigir justificativa de voto
22/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
22/04/2020
Justificativa de Voto Vencido      
20/04/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Breno Medeiros para redigir justificativa de voto
23/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 56/2020/SESDI1 em 13/03/2020
05/03/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para redigir justificativa de voto
03/03/2020
Publicado despacho em 03/03/2020
02/03/2020
Despacho disponibilizado no DEJT      
02/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
02/03/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
02/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
30/01/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para redigir justificativa de voto
20/12/2019
Petição: 319097/2019 - Requer providências
18/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
16/12/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa para redigir justificativa de voto
12/12/2019
Dado provimento aos Embargos
10/12/2019
Petição: 309290/2019 - Instrumento de Mandato
05/12/2019
Adiado o julgamento
07/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 27/11/2019 a 04/12/2019 00:00 vinculado à 38ª Sessão Presencial de 05/12/2019 09:00).
06/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/09/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/09/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/09/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 05/09/2019
05/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/08/2019
Publicado despacho em 08/08/2019
07/08/2019
Admitidos os Embargos      
06/08/2019
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/07/2019
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/07/2019
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
19/06/2019
Petição: 153837/2019 - Embargos
07/06/2019
Publicado acórdão em 07/06/2019      
06/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019
Dado Provimento ao Recurso
27/05/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 05/06/2019 às 09:00.
24/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/05/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/05/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 14/05/2019 a 21/05/2019 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 22/05/2019 09:00).
02/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
10/04/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/04/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/04/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 03/04/2019
03/04/2019
Autuado
28/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/03/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/03/2019
Recebidos os autos para apreciação
22/03/2019
Recebidos os autos no TST
22/03/2019
Pré-Autuação