PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

O SEAC-SP em parceria a SERT - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho vêm desenvolvendo o "Programa de Capacitação Profissional para Pessoas com Deficiência", cursos totalmente gratuitos, com qualidade comprovada para atender às exigências do mercado e certificação de conclusão dos capacitados.

Este "Programa" tem disponibilizado às empresas associadas do SEAC-SP, candidatos capacitados que integram seus quadros de funcionários de acordo com a LEI Nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a este assunto, assim como acesso ao "BANCO DE CURRÍCULOS" dos candidatos já capacitados e devidamente certificados.

Lei 7_853-1989
Lei 8.213.91
Pacto Coletivo - Inclusão de Pessoas com Deficiência
Decreto 5_296-2004
Decreto 5_399-2005
Decreto nº 3_298-1999
Prorrogação de Acordo sobre Lei de Cotas - MTE - Dez/09

BANCO DE CURRÍCULOS




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