24.06.2026 - Nota Jurídica | STF libera processos sobre pejotização nas instâncias ordinárias

(Dra. Lirian Cavalhero - OpeLegis)

O SEAC-SP encaminha Nota Jurídica elaborada pela Ope Legis Consultoria Empresarial, de autoria da Dra. Lirian Cavalhero, sobre importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente aos processos que discutem a chamada "pejotização".

A decisão do Ministro Gilmar Mendes autorizou a retomada da tramitação dos processos nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), permitindo a realização de audiências, produção de provas e julgamentos em segunda instância.

Entretanto, permanecem suspensos os processos em trâmite perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo Recursos de Revista, Agravos e Embargos relacionados ao tema, até o julgamento definitivo da repercussão geral pelo STF.

Trata-se de matéria de grande relevância para empresas, entidades sindicais e prestadores de serviços, podendo impactar diretamente a gestão das relações de trabalho e as estratégias jurídicas adotadas pelas organizações.

CLIQUE AQUI para acessar a Nota Jurídica completa.

Recomendamos a leitura atenta do material para avaliação dos possíveis reflexos e das providências cabíveis no âmbito empresarial.

Em caso de dúvidas, a assessoria do SEAC-SP permanece à disposição para esclarecimentos.