09/03/2016 - Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

(AASP 09/03/2016)

AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Paulo Victor Chagas e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
Fonte:AASP 09/03/2016

24 Março 2017

24/03/2017 - Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara (AASP 24.03.2017) AGÊNCIA...

23 Março 2017

23/03/2017 - Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita (Igor Gadelha, O Estado...

21 Março 2017

21/03/2017 - Maia diz que Câmara deve aprovar reforma trabalhista na primeira quinzena...

10 Março 2017

10/03/2017 Prevalência de acordo trabalhista sobre CLT divide opiniões em debate na Câmara (AASP-Clipping...


 

 

HIGIEXPO 2017

Receba Notícias do Setor