08.09.2026 - Reforma Tributária: CNC apresenta propostas para a regulamentação do novo sistema

(CT Febrac 219/2026)

Acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária é fundamental para o planejamento e a segurança do seu negócio.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) elaborou o documento “Regulamentação da Reforma Tributária”, com sugestões para o aperfeiçoamento das normas que disciplinarão a aplicação da Lei Complementar nº 214/2025, responsável por regulamentar aspectos do novo sistema tributário.

O estudo reúne contribuições de federações e entidades representativas de diferentes regiões do País e apresenta propostas voltadas à segurança jurídica, redução de incertezas, simplificação das obrigações tributárias e redução dos custos de conformidade para as empresas.

Por que esse documento é importante para o setor de asseio e conservação?

A Reforma Tributária traz mudanças estruturais na tributação do consumo, com a implantação do IBS e da CBS, substituindo gradualmente tributos atualmente incidentes sobre as atividades empresariais.

Para empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados, que possuem forte participação da mão de obra na composição de seus custos, acompanhar a regulamentação é especialmente importante.

O documento da CNC chama atenção justamente para os desafios enfrentados pelos setores intensivos em mão de obra e com menor capacidade de geração de créditos tributários, apontando preocupações relacionadas à competitividade e ao possível aumento da carga tributária.

Entre os pontos defendidos pela CNC estão o aprimoramento das regras de creditamento, a simplificação de obrigações acessórias e maior clareza na regulamentação, medidas que podem contribuir para um ambiente empresarial mais previsível e seguro.

O SEAC-SP disponibiliza aos empresários do setor o estudo elaborado pela CNC para conhecimento e acompanhamento das discussões relacionadas à regulamentação da Reforma Tributária.

CLIQUE AQUI E ACESSE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM PDF

Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
Documento: Regulamentação da Reforma Tributária – 1ª edição, 2026.
Encaminhamento: FEBRAC – Circular FEBRAC nº 219/2026, de 3 de setembro de 2026.

O SEAC-SP está ao lado da sua empresa

Diante de mudanças que podem impactar diretamente a gestão, os custos e o planejamento tributário das empresas, informação e acompanhamento são essenciais.

O SEAC-SP permanece à disposição de seus associados, acompanhando os debates e as alterações na legislação e oferecendo assessoria e orientação às empresas do setor de asseio e conservação.

Acompanhe as informações do SEAC-SP e esteja preparado para os próximos passos da Reforma Tributária.

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