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06.10.2026 - Eleições deixam fim da 6x1 mais longe e nova reforma trabalhista mais perto

(www.uol.com.br)

Carlos Juliano Barros - Colunista do UOL

Apesar de Rick Azevedo e Erika Hilton terem sido eleitos para a Câmara dos Deputados com votações expressivas pelo PSOL, a pauta com que ambos alcançaram projeção nacional — o fim da escala 6x1 — dificilmente deve prosperar após a nova configuração amplamente conservadora do Congresso que emerge das urnas.

Na semana passada, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a sinalizar que pautaria o início da discussão na Casa para esta terça-feira (6).

O resultado das eleições, no entanto, atrapalha o clima para a aprovação da proposta de diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e de garantir dois dias de descanso a empregados com carteira assinada, sem redução salarial.

O governo Lula tenta manter o calendário proposto por Alcolumbre — são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação em plenário. A oposição, por sua vez, atua para adiar a apreciação da matéria.

Até porque os planos da direita bolsonarista, a grande vencedora do pleito deste ano, vão muito além da mera interdição do debate sobre a extinção da escala 6x1, a principal bandeira trabalhista do país em décadas.

Sob a batuta ideológica do senador Rogério Marinho (PL/RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro e relator da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer em 2017, o partido de Flávio Bolsonaro vai se lançar numa ampla revisão da legislação trabalhista.

A mãe de todas as medidas é a Proposta de Emenda Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo próprio Marinho, em maio deste ano, como reação ao movimento pelo fim da 6x1. Uma PEC bastante semelhante, na realidade, já havia sido protocolada na Câmara meses antes pelo deputado federal reeleito Mauricio Marcon, do PL gaúcho.

Apoiado por diversos setores do empresariado nacional, o texto acaba com o conceito de jornada mínima de trabalho e cria um regime de pagamento por hora efetivamente trabalhada, com recolhimento proporcional dos direitos trabalhistas.

Nos palanques, a ideia é vendida com a embalagem de "liberdade ao trabalhador", que passaria a ter uma suposta autonomia para negociar a duração de sua jornada diretamente com seu patrão.

Por outro lado, sindicalistas e especialistas em direito do trabalho criticam a PEC 12/2026 e afirmam que ela seria, inclusive, inconstitucional.

Ao esvaziar o conceito de jornada mínima, a medida acaba com a previsibilidade da renda. Ou seja: os trabalhadores não teriam a garantia de um salário mensal pré-determinado, já que poderiam ser pagos por hora, de acordo com a necessidade de quem contrata.

Além disso, a proposta poderia na prática ser usada como um instrumento de redução indireta de salários, sem passar por negociações coletivas mediadas por sindicatos, como manda o artigo 7º da Constituição Federal.

Na mesma toada da PEC 12/2026, o plano de governo de Flávio Bolsonaro dobra a aposta no lema do "negociado sobre o legislado", espírito norteador da reforma de 2017.

Em outras palavas, promete esvaziar a importância das leis, privilegiando a negociação de contratos individuais e deixando de lado acordos coletivos mediados por sindicatos. Não à toa, o plano afirma textualmente que "o país precisa se posicionar contra a República Sindical".

O documento resgata ainda algumas ideias frustradas do governo de seu pai, como a Carteira Verde e Amarela — ainda que não cite nominalmente esse projeto específico. O programa não entra em detalhes, mas afirma que vai "reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos".

Mais cotado para assumir a presidência do Senado na próxima legislatura, Rogério Marinho já anunciou em alto e bom som que um eventual governo de Flávio Bolsonaro deve "revisitar" não só a reforma trabalhista, mas também a da Previdência, possivelmente aumentando a idade mínima de aposentadoria.

Com a ampla maioria obtida no último domingo no Congresso, e com o Supremo Tribunal Federal encurralado pelas ameaças de destituição de ministros e pela nomeação de novos membros ao longo do mandato do próximo presidente, Flávio Bolsonaro, se eleito, não deverá ter grandes percalços para desmontar a proteção trabalhista construída nas últimas oito décadas.

Opinião - Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Fonte: https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2026/10/06/eleicao-deixa-fim-da-6x1-mais-longe-e-nova-reforma-trabalhista-mais-perto.htm

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