ENCARGOS SOCIAIS		FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
	GRUPO "A"	36,80%
1	INSS	20,00%	Lei 8212/91 artigo 22 Inciso I
2	FGTS	8,00%	Lei 8030 Artigo 15 e artigo 7º Inciso III CF/88
3	SAT	3,00%	Lei 8.212/91 artigo 22 inciso II
4	SALÁRIO EDUCAÇÃO	2,50%	Decreto 87043/82 artigo 3º.
5	SESC SESI	1,50%	Artigo 30 Lei 8.036/90
6	SENAC / SENAI	1,00%	Decreto 2.318/86
7	SEBRAE	0,60%	Lei 8029 de 12/04/90 e Lei 8154 de 28/12/90
8	INCRA	0,20%	Decreto Lei 1.146/70
9	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL	0,00%	Lei Complementar 110/01 Artigo2º.
	GRUPO "B"	26,90%			PARÂMETROS	Segunda a Sábado
10	FÉRIAS	9,40%	Argito 130 CLT	1	Dias do ano	365,25
11	AUXILIO DOENÇA	3,93%	Artigo 131 CLT	2	Dias do posto média mês	25,13
12	ACIDENTE DE TRABALHO	0,03%	Artigo 131 CLT	3	Domingos no ano	52,18
13	AUXILIO PATERNIDADE	0,01%	Artigo 7 item XIX CF/88 e Art. 10 Disp.Transitorias	4	Sábados no ano
14	FALTAS LEGAIS	0,38%	Artigo 473 CLT	5	Feriados no ano	11,57
15	REPRESENTAÇÃO SINDICAL	0,00%	Artigo 543 § 6º.	6	Faltas justificadas no ano * Estatística Casa Civil	1,00
16	AVISO PRÉVIO TRABALHADO	0,04%	Art. 488 § único	7	Faltas por atestado * Estatística do Min.Prev.	10,35
17	TREINAMENTO	0,57%	Artigo 157o CLT e IN 5 DO MTE	8	Acidente de trabalho * Estat. Minist. Previd.	0,09
18	1/3 FÉRIAS CONSTITUCIONAL	3,13%	Artigo 7 item XVII CF/88	9	Auxílio paternidade * Estatística Casa Civil	0,03
19	13o. SALÁRIO	9,40%	Leis 4.090/62 e 7.787/89	10	Aviso prévio trabalhado * Casa Civil	0,29
20	Total das substituições	14,36%		11	Auxilio maternidade * Casa Civil	0,63
				12	Representação sindical	-
	GRUPO "C"	9,50%		13	Treinamento	1,50
21	AVISO PRÉVIO INDENIZADO	3,27%	Artigo 477 CLT	14	Dias de férias gozadas	24,76
22	FGTS S/ AVISO PRÉVIO	0,26%	Sumula 305 TST	15	Dias úteis trabalhados no ano	263,47
23	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL	0,00%	Lei complementar 110 de 29/06/01	16	Média de dias trabalhados p/empregado/mês	21,96
24	REFLEXOS NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO	0,66%	Sumula 182 TST	17	Dias para cálculo de 13 salário	24,76
25	MULTA DO FGTS	4,17%	Artigo 10 das disposições transitórias CF/88	18	Dias para cálculo do aviso prévio	24,76
26	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ARTIGO 1o	1,04%	Lei complementar 110 de 29/06/01	19	Total de faltas no ano	13,27
27	INDENIZAÇÃO ADICIONAL	0,10%	Artigo 9o. Lei 7238/84	20	Aviso prévio indenizado	95,00%
				21	Aviso prévio trabalhado	5,00%
	GRUPO "D"	10,16%		22	Demitidos no ano	36,57%
28	GRUPO "A" SOBRE O GRUPO "B"	9,90%	Artigo 28o Lei 8.212/91	23	Demitidos sem justa causa	2,56%
29	INCIDÊNCIAS SOBRE O SAL. MATERNIDADE	0,26%	Artigo 28o Lei 8.212/91	24	Solicitações de demissões	-2,56%
				25	Demitidos com 30 dias da data base	3,00%
	TOTAL DOS ENCARGOS	83,36%		26	Tempo médio de permanência RAIS 2005